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Viva-SE: R$ 17,8 milhões e uma conta que precisa ser explicada

O governo de Fábio Mitidieri anunciou R$ 17,87 milhões para três equipamentos culturais: R$ 8,59 milhões na Pinacoteca, R$ 7,65 milhões na Casa do Artesanato e R$ 1,62 milhão no Mirante de Santo Antônio. Mas há uma diferença que exige explicações: em 13 de outubro, o Mirante tinha investimento inicial anunciado de R$ 1,625 milhão; duas semanas depois, o valor divulgado superava R$ 2,6 milhões. A diferença próxima de R$ 1 milhão não prova superfaturamento, pois os escopos podem ser distintos. Cabe ao governo publicar as planilhas e explicar exatamente o que mudou. Dinheiro público não pode ser detalhe de inauguração.

A Pinacoteca e a Casa do Artesanato também exigem transparência. Quem executa as obras, quais serviços foram medidos, quanto já foi pago e qual será o custo de manutenção? A implantação operacional da Pinacoteca ainda prevê seleção de uma organização da sociedade civil, com repasse de recursos. É essencial separar despesas da reforma, museografia, equipamentos e funcionamento, evitando sobreposições. Valorizar a cultura é necessário; demonstrar a economicidade de cada contrato também.

O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas precisam verificar se já há fiscalização desses investimentos e, diante de indícios concretos, aprofundar a apuração. Contratos, aditivos, notas fiscais, medições e documentos do financiamento devem estar disponíveis. O Viva-SE tem investimento global anunciado de R$ 195 milhões, o que reforça a necessidade de controle e prestação de contas. Fiscalizar não é condenar gestores previamente: é proteger recursos e esclarecer divergências antes que se convertam em prejuízos.

O governador e seus secretários devem apresentar prazos, valores finais e resultados esperados para artesãos, artistas e visitantes. Também precisam informar quem manterá os equipamentos e com quais recursos. Obras culturais podem transformar a cidade, mas uma inauguração não substitui o dever de transparência. O Mirante oferece uma bela vista de Aracaju; a população merece igual clareza sobre as despesas. Afinal, o patrimônio é público, e a conta também.

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