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QUATRO PROPOSTAS DO PT: QUEM PAGARIA A NOVA CONTA DOS IMPOSTOS?

A bancada do PT, com parlamentares do PSOL, PCdoB e PV, apresentou quatro projetos tributários à Câmara em 13 de novembro. O líder Pedro Uczai encabeçou as propostas. Atenção ao detalhe que muda a manchete: não são quatro impostos aprovados. São projetos sujeitos à tramitação legislativa. A justificativa política é cobrar mais de patrimônios e rendimentos do capital, em alternativa a cortes de despesas. A pergunta econômica é quem efetivamente pagaria e quanto dessa arrecadação seria revertido em serviços.

O PL 5.852 pretende instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, para patrimônios a partir de R$ 15 milhões, com alíquotas propostas de 0,7% a 3%. A cobrança alcançaria pessoas físicas enquadradas nas faixas patrimoniais, inclusive bens no exterior de residentes brasileiros. Já o PL 5.853 prevê imposto de 7,5% sobre rendimentos de investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA. Aqui o alcance ultrapassa milionários: pequenos investidores também poderiam perder parte da rentabilidade, enquanto financiamentos imobiliários e rurais poderiam sentir efeitos indiretos.

O PL 5.854 propôs retenção de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, alcançando sócios de empresas e acionistas. Não se confunde com imposto cobrado diretamente sobre salários. Posteriormente, em 17 de novembro, os deputados apresentaram o PL 5.889, com desenho progressivo e isenção para dividendos mensais até R$ 5 mil. O PL 5.855, por sua vez, eleva de 17,5% para 20% o imposto sobre juros sobre capital próprio, remuneração recebida por investidores. A medida reduziria seu rendimento líquido.

A progressividade pode aproximar a tributação do capital daquela aplicada ao trabalho e financiar serviços públicos. Críticos apontam riscos de impactos sobre investimentos, crédito e atividade empresarial. Uma nova versão complementar sobre grandes fortunas também foi apresentada. Antes de prometer arrecadação, o Congresso precisa publicar projeções, impactos e compensações. Projeto não é lei; justiça fiscal exige números públicos verificáveis.

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