Praça é do povo: MPSE reage e Aracaju pode recuperar um patrimônio da cidade

O Ministério Público de Sergipe colocou o dedo numa ferida que atravessa quase três décadas. A 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju ajuizou a ação nº 202610101307 para tentar anular uma sentença de 1997 que transferiu a particulares o chamado Lote 19 da Quadra E, no Loteamento Beira Mar, no Robalo. Segundo o MPSE, aquele pedaço de chão estava dentro de uma área verde destinada originalmente a uma praça pública. Em português claro: onde deveria existir espaço para árvore, criança, caminhada e convivência, apareceu um lote particular. Praça não pode sumir do mapa como se fosse cadeira de festa depois que o convidado vai embora.

Há que se registrar e elogiar a atuação da promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, designada pelo Conselho Superior do MPSE para dar prosseguimento ao caso na esfera cível, numa decisão relatada pelo conselheiro Deijaniro Jonas Filho. É exatamente para situações como esta que a sociedade espera um Ministério Público atento, independente e disposto a mexer até em fatos antigos quando estiver em jogo patrimônio coletivo. A iniciativa merece reconhecimento porque não busca criar praça nova no discurso: procura saber como uma área que, segundo a investigação ministerial, já nasceu destinada ao uso público terminou juridicamente nas mãos de particulares.

A ação pede a nulidade da sentença de adjudicação compulsória de 1997, o cancelamento de doações e averbações posteriores e até que não sejam concedidos alvarás de construção enquanto a questão não estiver definitivamente esclarecida. É uma medida forte, mas coerente com a gravidade da tese apresentada. Se a área era pública, não há malabarismo imobiliário que transforme praça em mercadoria. E se houve erro há quase trinta anos, calendário nenhum deveria ter o poder mágico de converter patrimônio do povo em propriedade privada. A Justiça dará a palavra final, com direito de defesa a todos os envolvidos.

E, se a Justiça confirmar a tese do Ministério Público, que a área volte para a Prefeitura de Aracaju e vire praça de verdade. O Município tem estrutura, planejamento e condições de transformar aquele espaço em área arborizada, iluminada, segura e destinada às famílias do Robalo. A Prefeitura merece ser estimulada a assumir essa missão: recuperar o terreno, fazer o projeto e entregar o espaço à população. Porque patrimônio público não foi feito para dormir em matrícula de cartório. Foi feito para servir ao cidadão. E, nesse caso, depois de tanta discussão jurídica, a solução pode ser maravilhosamente simples: devolvam a praça ao povo e deixem Aracaju construir a praça que nunca deveria ter desaparecido.