A zona invisível que ninguém entende — até agora
Por mais de 25 anos, moradores da Zona de Expansão vivem num limbo geográfico e político. Atendidos por Aracaju, mas juridicamente encaixados em São Cristóvão, milhares de pessoas vivem uma rotina onde o CEP diz uma coisa, o coração diz outra e a Justiça parece não dizer nada.
Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa de Sergipe promoveu uma sessão especial para discutir a redefinição dos limites entre os dois municípios. No papel, o rio Vaza-Barris deveria separar as cidades. Na prática, é só mais um marco ignorado por décadas de omissão política.
Um plebiscito que todo mundo quer, mas ninguém sabe como fazer
A solução ventilada por quase todos os lados é um plebiscito. Deixar o povo decidir. Parece democrático, né? Mas a coisa não é tão simples. Para que essa consulta popular aconteça de forma legal, é preciso uma lei complementar federal que regulamenta a mudança de limites territoriais. E adivinha? Essa lei não existe.
Enquanto isso, deputados federais correm contra o tempo para aprovar propostas que destravem o processo. Mas até lá, tudo segue travado. E os moradores continuam sem saber se pertencem oficialmente a Aracaju ou São Cristóvão.
“Vou pagar IPTU pra São Cristóvão e me consultar em Aracaju?”
A frase acima apareceu em diversos comentários nas redes sociais após a sessão da Alese. Ela resume bem o sentimento de quem vive na região: um medo real de pagar imposto para um lado e depender de serviços básicos do outro.
Muitos moradores relatam que nunca tiveram qualquer vínculo com São Cristóvão. Sempre estudaram, votaram e se trataram em Aracaju. Agora, vivem o receio de serem empurrados para um município com o qual não têm relação afetiva, administrativa nem histórica.
Por outro lado, há quem defenda com firmeza o direito de São Cristóvão recuperar o que seria, segundo algumas interpretações jurídicas, seu território legítimo. Para esses, Aracaju teria crescido de forma desorganizada e avançado sem critério sobre áreas que não lhe pertencem.
STF, insegurança jurídica e o fantasma da inconstitucionalidade
A polêmica não é nova. O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em outros casos, que mudanças de limites feitas sem plebiscito são inconstitucionais. Em tese, isso enfraquece a permanência de Aracaju sobre essas áreas.
Mas há um porém: juristas e técnicos defendem que não dá para simplesmente anular tudo e jogar milhares de pessoas numa nova realidade da noite pro dia. A tese mais aceita hoje é a da declaração de inconstitucionalidade sem efeitos imediatos. Ou seja, reconhecer o erro, mas garantir uma transição gradual e segura.
E agora?
A audiência na Alese foi importante, mas está longe de encerrar o impasse. A disputa entre Aracaju e São Cristóvão virou um símbolo de como o Brasil lida mal com seus próprios territórios. E pior: como costuma ignorar a população que vive no olho do furacão.
Se depender só de discursos e moções de aplauso, ninguém resolve nada. É hora de decisões concretas. Um plebiscito real, com regras claras. Um pacto entre os municípios. Um mínimo de respeito com quem mora ali. Porque, no fim das contas, ninguém quer saber de jurisprudência ou embate partidário. As pessoas só querem saber se amanhã o posto de saúde vai continuar funcionando.
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Você mora nessa região? Acha que deve continuar sendo Aracaju ou passar a ser São Cristóvão? Deixe sua opinião nos comentários e envie essa matéria para quem vive esse dilema no dia a dia. O debate precisa sair das mãos dos políticos e chegar à boca do povo.
Fontes principais
Assembleia Legislativa de Sergipe
Observatório das Metrópoles
AJN Notícias
Redes sociais públicas de autoridades e moradores locais
