Editorial: CPI de Ricardo Vasconcelos mira Emília Corrêa, mas pode acabar encontrando Edvaldo Nogueira

A CPI dos espaços públicos em Aracaju nasceu com um discurso correto e uma dúvida inevitável. No papel, a investigação pretende apurar permissões, concessões e autorizações para uso de áreas públicas da capital, especialmente espaços com exploração econômica, como mercados, terminais, quiosques e pontos da Orla. O tema é sério. Espaço público não é favor, não é prêmio, não é mimo administrativo. É patrimônio da cidade. Mas justamente por ser sério, não pode ser tratado como instrumento de temporada, daqueles que aparecem quando o clima político esquenta e somem quando o interesse esfria.

A primeira pergunta é simples: qual é a base concreta da CPI? Segundo a própria Câmara, Ricardo Vasconcelos defendeu a investigação após relatos e denúncias sobre possíveis irregularidades no uso de espaços públicos. Também negou motivação política ou eleitoral, afirmando que a Casa trabalha com responsabilidade e técnica. Muito bem. Só que CPI não pode nascer apenas no campo da impressão. Relato é ponto de partida. Denúncia precisa ser organizada. Fato determinado precisa ser demonstrado. Documento precisa aparecer. Do contrário, a comissão corre o risco de sair investigando a cidade como quem procura moeda perdida debaixo do sofá. 

O segundo ponto é o tempo. A CPI surge num momento em que a relação entre Prefeitura, Câmara e forças políticas estaduais está visivelmente tensionada. Emília Corrêa governa Aracaju em início de mandato, com uma máquina administrativa herdada, problemas acumulados e cobranças imediatas. É natural que a gestão seja fiscalizada. O que não parece razoável é transformar qualquer ato administrativo recente em suspeita automática, enquanto estruturas antigas permanecem confortavelmente sentadas na sala, tomando café e fingindo que não são chamadas pelo sobrenome.

A crítica mais forte está no recorte. Se a investigação quer discutir concessões e permissões de espaços públicos, não pode mirar apenas a atual gestão e fingir que Aracaju começou agora. A cidade teve gestões anteriores, teve o ex-prefeito Edvaldo Nogueira, teve anos de autorizações, permissões, ocupações, renovações e arranjos administrativos espalhados por áreas nobres e populares. A Orla de Atalaia não nasceu ontem. Os quiosques não brotaram da areia como coqueiro depois da chuva. Se a CPI quer moralizar, precisa olhar para trás também. Se olhar só para frente, pode parecer fiscalização com retrovisor quebrado.

Esse é o ponto que incomoda. A CPI fala em espaços públicos, mas precisa deixar claro se vai investigar o sistema inteiro ou apenas o capítulo mais conveniente da novela. Se houve uma permissão recente na gestão de Emília Corrêa, ela pode e deve ser analisada com transparência. A prefeita, como qualquer gestora pública, tem obrigação de explicar atos, apresentar documentos e prestar contas. Mas não faz sentido transformar um caso isolado em espetáculo e deixar de lado dezenas ou centenas de permissões, concessões e ocupações acumuladas ao longo de gestões passadas. Fiscalização seletiva é como dieta de segunda-feira: faz barulho no começo, mas ninguém leva muito a sério depois do almoço.

Emília Corrêa não pode ser blindada da fiscalização, mas também não pode ser colocada no banco dos réus antes da apuração começar. Há uma diferença enorme entre cobrar explicações da prefeita e usar a prefeita como personagem central de uma narrativa já pronta. Se a gestão municipal errou, que se demonstre com documentos. Se não errou, que a CPI tenha a honestidade de reconhecer. O que não dá é inverter a lógica republicana: primeiro se insinua, depois se investiga e, se sobrar tempo, procura-se a prova. Isso não é controle público. É novela política com figurino parlamentar.

A escolha de Miltinho Dantas para presidir a CPI pode ser um ponto de equilíbrio, desde que ele compreenda o tamanho da cadeira. Miltinho transita por diferentes ambientes políticos, conversa com setores diversos e não costuma se apresentar como incendiário de plenário. Isso ajuda. Uma CPI dessa natureza não precisa de animador de torcida, nem de vereador fazendo pose para corte de internet. Precisa de alguém que peça documentos, ouça técnicos, convoque responsáveis, compare gestões e não confunda microfone com martelo. Se conduzir com equilíbrio, a comissão pode ganhar seriedade. Se entrar no jogo da espuma, vira apenas comédia política com ata, carimbo e transmissão ao vivo.

Também é preciso lembrar que vereadores não foram eleitos para servir de extensão automática de governo estadual, prefeitura ou grupo político. Vereador representa a população de Aracaju. Quando fiscaliza com independência, fortalece o mandato. Quando age por pressão externa, enfraquece a própria cadeira. A Câmara tem todo o direito de investigar Emília Corrêa, mas tem o dever de investigar com método. A prefeita deve responder pelo que for da sua gestão, não pelo roteiro político que terceiros desejam escrever. Se a CPI for usada apenas para criar desgaste, travar a administração ou fabricar manchete, a conta não cairá sobre os políticos. Cairá sobre o cidadão que espera obra, serviço, limpeza, saúde, mobilidade e uma cidade funcionando.

No fim, a CPI dos espaços públicos precisa responder a uma pergunta antes de fazer qualquer outra: quer encontrar a verdade ou quer produzir narrativa? Se quiser encontrar a verdade, terá que abrir o leque, alcançar gestões anteriores, examinar Edvaldo Nogueira, analisar documentos, contratos, permissões, prazos, critérios e beneficiários. Se quiser apenas produzir narrativa, basta escolher meia dúzia de alvos, acender os holofotes e chamar a imprensa. Aracaju não precisa de CPI cenográfica. Precisa de fiscalização real. E Emília Corrêa, como prefeita eleita, tem o direito de ser fiscalizada com rigor, mas não de ser julgada por conveniência. Porque, se for só para fazer barulho, a cidade já tem buzina demais no trânsito.