A prefeita Emília Corrêa acertou ao levar para o centro da pauta pública a discussão sobre o futuro da Zona de Expansão de Aracaju. O tema não pode ser tratado como briga de gabinete, disputa de mapa ou queda de braço entre municípios. Estamos falando de famílias, serviços públicos, arrecadação, pertencimento e segurança jurídica. Ao defender que a população seja ouvida, Emília coloca o debate no lugar certo: diante do povo que mora, trabalha, paga impostos e construiu sua vida naquela região.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jeferson Andrade, também merece reconhecimento pela condução serena e institucional do caso. A Alese tem papel decisivo nesse processo, porque cabe ao Legislativo estadual organizar o caminho legal para que a consulta popular aconteça com validade, transparência e respeito aos ritos. Não basta ter vontade política. É preciso estudo técnico, audiência pública, decreto legislativo, diálogo com o TRE e obediência à legislação complementar federal que disciplina esse tipo de alteração territorial.
Na prática, o plebiscito será o instrumento democrático para ouvir a população sobre a definição territorial da área em disputa entre Aracaju e São Cristóvão. Antes da votação, porém, será necessário apresentar estudos técnicos indicando quais áreas estão envolvidas, quais impactos administrativos existem e como ficará a prestação dos serviços públicos. Depois disso, a Assembleia deverá avançar na convocação formal da consulta, cabendo à Justiça Eleitoral organizar a votação, definir logística, eleitores alcançados e demais regras operacionais.
A importância desse processo está justamente na segurança jurídica. Sem plebiscito, qualquer decisão sobre limites territoriais pode nascer vulnerável, contestada e judicializada. Com plebiscito, estudo técnico e participação popular, a solução ganha legitimidade democrática. É a diferença entre impor uma decisão de cima para baixo e construir uma resposta com base na Constituição, na lei e na vontade dos moradores diretamente afetados.
Emília Corrêa e Jeferson Andrade, cada um no seu papel, deram um passo importante para transformar uma disputa antiga em um procedimento republicano. A prefeita age corretamente ao defender a população da Zona de Expansão; o presidente da Alese acerta ao conduzir o tema com cautela, técnica e responsabilidade institucional. Agora, Sergipe precisa acompanhar de perto: o plebiscito pode ser o caminho mais justo para resolver, de uma vez por todas, uma questão que há anos vive entre o mapa, a política e a vida real das pessoas.
