Na política sergipana, sempre tem espaço para inovação — desde que ajude a fechar o caixa do Estado, claro. Nesta quinta (4), a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que cria o chamado Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC).
O nome pode até parecer programa social, mas não se engane: o alvo são os auditores fiscais da Sefaz, que agora poderão receber uma espécie de bônus por desempenho, desde que topem trabalhar fora do expediente e — detalhe importante — que a arrecadação cresça.
O que é o IMFC — e quem lucra com isso
O projeto prevê uma indenização extra para quem topar a missão de “modernizar a relação com o contribuinte”. Em bom português: trabalhar mais para arrecadar mais.
A lógica é simples: se a receita do Estado subir, o servidor ganha. Se não subir… bem, é só mais um dia no escritório. O pagamento será feito a cada quadrimestre, e a verba só cai na conta se houver cumprimento das metas de arrecadação estabelecidas por um Comitê de Gestão Estratégica.
Nada de incorporar ao salário, nem contar para aposentadoria. É dinheiro por fora, mas legalizado — desde que o auditor entregue resultado.
Aposentados entraram na dança (depois de muito barulho)
Quem achou que os inativos seriam esquecidos, se enganou. Após protestos da categoria, o governo incluiu no pacote um reajuste de 10% no Bônus de Eficiência (BESF), que passará de R$ 4.500 para R$ 4.950 a partir de janeiro de 2026.
Pelas contas do próprio governo, o reajuste gera ganhos reais entre 17% e 79% para aposentados e pensionistas. Ou seja, uma revalorização que supera a inflação do período — mas que só saiu depois de muita pressão pública.
Em tempo: em 2 de setembro, os auditores fizeram vigília na porta da Alese, criticaram a exclusão de aposentados e cobraram emendas. Teve até deputada, como Linda Brasil (PSOL), apontando que o projeto atendia mais a “alta cúpula” da Sefaz do que ao conjunto da categoria.
Curso agora vale promoção — e só quatro vezes
Outro ponto do PLC 10/2025: capacitação virou moeda de troca para promoção funcional. Servidores que concluírem cursos de no mínimo 40 horas e forem aprovados poderão progredir na carreira — mas no máximo quatro vezes ao longo da vida funcional.
É o tipo de “recompensa meritocrática” que aparece bonito no release, mas que levanta uma questão: será que o estímulo vem para todos ou só para os mais alinhados ao topo da pirâmide?
Além disso, o projeto cria novos cargos de gestão na estrutura da Sefaz e tenta ajustar distorções históricas na evolução funcional da carreira — outro ponto que merecia mais debate, mas passou no rolo compressor.
Valorização ou manobra?
O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco/SE) publicou carta aberta elogiando o projeto. Chamou o pacote de “equilibrado” e “estrategicamente sustentável”. Mas nos bastidores, há quem veja nisso uma tentativa de esvaziar futuras pressões salariais, amarrando a valorização ao desempenho e criando um sistema de metas nem sempre claras.
Afinal: é reconhecimento ou só mais uma forma de dizer “trabalhe mais e talvez você ganhe”?
Queremos te ouvir
Você acha justo pagar bônus para servidor que arrecada mais impostos? Ou isso é só maquiagem para manter o controle fiscal sem reajustar salários de forma definitiva?
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Fontes
- Governo de Sergipe
- Assembleia Legislativa de Sergipe
- Sindifisco-SE
- F5 News
- Infonet
