A Assembleia Legislativa de Sergipe viveu, nesta semana, uma intensa agenda de votações, debates e manifestações parlamentares que evidenciam a importância do Poder Legislativo como espaço de escuta, mediação e tomada de decisões. Sob a presidência firme e equilibrada do deputado Jeferson Andrade, os trabalhos seguiram com agilidade e foco, garantindo a apreciação de projetos estratégicos para a modernização tributária, o fortalecimento da gestão pública e a valorização do contribuinte sergipano.
Foram apreciadas e aprovadas propostas importantes, como as atualizações na legislação do ITCMD, medidas de incentivo à regularidade fiscal no programa Amigo da Gente, e a criação de diretrizes para o parcelamento de tributos estaduais. Também houve espaço para homenagens, como a dedicada ao município de Nossa Senhora do Socorro, e para pronunciamentos relevantes nas áreas da saúde, da proteção animal, da inclusão social e do esporte.
Com participação ativa dos parlamentares e condução técnica exemplar da Mesa Diretora, a semana legislativa mostrou que, quando há diálogo, organização e responsabilidade, o Parlamento cumpre seu papel essencial de refletir e responder às demandas da sociedade sergipana. Abaixo, destacamos os principais momentos e iniciativas que marcaram os últimos dias no plenário da Alese.
Jeferson Andrade: firmeza na presidência e equilíbrio na condução – O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Jeferson Andrade, demonstrou mais uma vez sua habilidade em conduzir os trabalhos parlamentares com seriedade, organização e respeito ao regimento. Sua atuação durante a semana foi marcada por sessões produtivas, nas quais diversos projetos relevantes foram analisados e aprovados sem atropelos ou conflitos. Com postura serena e foco no diálogo, Jeferson conseguiu garantir que os debates ocorressem com ordem, clareza e objetividade, possibilitando aos deputados o espaço necessário para expor suas posições e contribuir com o avanço das propostas. O resultado foi uma pauta extensa executada com eficiência, um exemplo de gestão legislativa comprometida com a democracia e com o desenvolvimento do Estado.
Modernização no ITCMD: justiça fiscal com base na SELIC – Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 166/2025, que moderniza a forma de cálculo dos acréscimos moratórios do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta substitui os juros fixos de 1% ao mês pela aplicação da taxa SELIC, alinhando o ITCMD às regras já adotadas em tributos como ICMS e IPVA. A medida representa um avanço técnico importante, pois elimina a dupla incidência de encargos, traz mais equilíbrio fiscal e reduz o número de disputas judiciais. A articulação e defesa do projeto contaram com a atuação firme do líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante, que destacou a importância da segurança jurídica e da padronização tributária para o bom funcionamento da administração pública.
Incentivo à regularidade fiscal: contribuinte ouro tem isenção – O PL nº 167/2025, também aprovado, institui benefícios para os contribuintes que atingirem o status de “ouro” no programa Amigo da Gente, isentando-os de taxas em procedimentos de retificação fiscal. A iniciativa busca premiar a adimplência e estimular a conformidade tributária como estratégia de governança pública. Segundo a secretária da Fazenda, Sarah Tarsila Andreozzi, a medida reconhece o bom comportamento dos contribuintes e fortalece a confiança mútua entre Fisco e sociedade. O deputado Cristiano Cavalcante reforçou o caráter educativo da política, que visa estimular práticas fiscais corretas e sustentáveis.
Parcelamento de tributos com mais transparência e justiça – Outro destaque da semana foi a aprovação do PL nº 168/2025, que estabelece normas claras e objetivas para o parcelamento de débitos tributários com o Estado. A proposta visa garantir previsibilidade, ampliar a regularização fiscal e tornar os critérios de negociação mais justos e acessíveis. Com apoio unânime dos parlamentares, o projeto consolida um marco importante na relação entre contribuinte e administração tributária, promovendo equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a compreensão das dificuldades enfrentadas por empresas e cidadãos.
Licença-prêmio no MP: atualização e gestão eficiente – O PL nº 175/2025 promove ajustes significativos na concessão da licença-prêmio dos membros do Ministério Público Estadual. As alterações permitem a acumulação do benefício em casos devidamente justificados, ao mesmo tempo em que eliminam vícios legais e consolidam a legislação vigente. A proposta reforça a transparência e a eficiência na gestão de recursos humanos no âmbito do MP, garantindo segurança jurídica sem comprometer o funcionamento institucional.
Carminha Paiva homenageia Socorro e destaca avanços na saúde – A deputada Carminha Paiva utilizou a tribuna para homenagear o município de Nossa Senhora do Socorro, que completou 161 anos de emancipação política. Em seu discurso, ela relembrou sua trajetória de vida no município e apresentou um panorama dos investimentos realizados na área da saúde, por meio do programa Avança Socorro, em parceria com o Governo Federal. Entre as obras destacadas, estão novas Unidades Básicas de Saúde, a implantação de CAPs e a futura construção de uma policlínica moderna no bairro Marcos Freire I. Carminha reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do município e com a continuidade das ações em benefício da população.
Georgeo Passos defende o futebol feminino e servidores da FHS – O deputado Georgeo Passos pautou duas questões relevantes na sessão: a ausência de políticas públicas para o futebol feminino em Sergipe e a exclusão dos servidores seletistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) do reajuste previsto no novo PCCV. Ele sugeriu que a Federação Sergipana de Futebol exija que os clubes formem equipes femininas, como contrapartida ao investimento público. Já no tema da FHS, Georgeo cobrou do Governo do Estado a assinatura do novo acordo coletivo e a atualização das tabelas salariais, respeitando os direitos dos servidores que ainda aguardam a recomposição salarial.
Manuel Marcos reforça a importância da prevenção em saúde – O deputado Manuel Marcos fez um pronunciamento de conscientização sobre as campanhas Julho Verde (tumores de cabeça e pescoço) e Julho Amarelo (hepatites virais). Com linguagem acessível, ele alertou sobre os sintomas dessas doenças e ressaltou a importância do diagnóstico precoce e da informação como ferramentas de prevenção. Sua fala reforçou o papel do parlamento também como espaço de educação em saúde, destacando a necessidade de ampliação das campanhas e de maior atenção por parte do poder público às ações de vigilância sanitária.
Linda Brasil denuncia retrocessos em projeto da Reforma da Previdência – A deputada Linda Brasil manifestou sua preocupação com trechos do projeto de Reforma da Previdência de Aracaju, que, segundo ela, trazem dispositivos discriminatórios contra casais homoafetivos. Ela criticou a exigência de comprovação diferenciada da união estável entre pessoas do mesmo sexo e anunciou que, caso o texto não seja ajustado, acionará o Ministério Público por violação de direitos constitucionais. Sua fala ressaltou a importância da igualdade no acesso a direitos previdenciários e o papel do legislativo na defesa de políticas públicas inclusivas.
Kitty Lima denuncia falhas na saúde e cobra política para causa animal – A deputada Kitty Lima denunciou o longo tempo de espera enfrentado por pacientes na rede pública de saúde de Aracaju, citando o caso de um cidadão que aguarda há quatro meses por um exame básico. Ela também criticou a paralisação do programa de castração de animais e cobrou transparência na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Kitty reforçou seu compromisso com a saúde pública e com a causa animal, alertando que a falta de acesso a serviços essenciais tem impactado diretamente a vida da população e sobrecarregado as estruturas estaduais.
Paulo Júnior e Garibalde cobram melhorias em rodovias e ruas de Aracaju – Por fim, os deputados Paulo Júnior e Garibalde Mendonça cobraram ações do poder público para melhorar a malha viária estadual e municipal. Paulo pediu operação tapa-buracos na rodovia João Bebe Água e em vias que ligam a BR-101 ao IFS de São Cristóvão. Já Garibalde apontou a situação crítica de ruas como Tomar do Geru e Vitória, em Aracaju, e solicitou providências urgentes da Prefeitura. Ambos ressaltaram que a infraestrutura viária influencia diretamente na mobilidade, segurança e qualidade de vida dos cidadãos.
