A possível assinatura do contrato de gestão do Hospital do Câncer de Sergipe não pode ser tratada como um ato burocrático a ser consumado discretamente entre carimbos, pareceres e solenidades cuidadosamente esvaziadas de perguntas. Estamos falando de uma concessão administrativa com prazo de 25 anos e contraprestação mensal de até R$ 26,577 milhões. Isso representa R$ 318,9 milhões por ano e quase R$ 8 bilhões ao longo da vigência contratual, em valores nominais e antes de eventuais reajustes. Um compromisso dessa dimensão não pertence a um governo, muito menos ao silêncio conveniente de uma temporada eleitoral. Pertence à sociedade sergipana, que pagará a conta durante seis mandatos estaduais e tem o direito de conhecer, antes da assinatura, cada obrigação, cada garantia e cada risco escondido nas letras miúdas.
A licitação conseguiu produzir um resultado que desafia até a criatividade dos defensores da concorrência: apareceu um único consórcio e sua proposta coincidiu exatamente com o valor máximo permitido, R$ 26,577 milhões mensais. Não houve disputa efetiva, não houve redução e não houve sequer a modesta cerimônia de fingir que o teto era apenas um limite, não um convite. O Estado anunciou quanto estava disposto a pagar e o único interessado respondeu que aceitava justamente aquele valor, até o último milhar. Isso pode ser formalmente permitido, mas está muito longe de ser administrativamente tranquilizador. Quando há apenas uma proposta e ela pousa confortavelmente no teto, o dever do governo não diminui; multiplica-se. É preciso demonstrar, com planilhas abertas, estudos comparativos e pareceres independentes, que o preço é justo e que Sergipe não está adquirindo pelo valor de uma cobertura aquilo que poderia custar um apartamento.
Também causa preocupação a estrutura do consórcio vencedor. Ele reúne a Rede OncoBrasil Hospital de Salvador Ltda., instalada na Avenida Milton Santos, nº 206, sala 201, em Ondina, e a Rede Brasil Hospital Oncológico de Aracaju Ltda., cadastrada na Avenida Desembargador Maynard, nº 174, como anexo do Hospital de Cirurgia. As duas empresas estão ligadas à mesma holding, a Lis Participações Ltda. Portanto, embora o vencedor se apresente sob a embalagem de um consórcio, não estamos diante de dois grupos econômicos independentes combinando experiências e capacidades distintas, mas de empresas integrantes do mesmo núcleo de controle. Isso não torna a participação automaticamente ilegal, mas torna indispensável uma explicação muito mais profunda sobre patrimônio, experiência operacional, estrutura médica, capacidade de mobilização e origem dos recursos necessários para assumir uma das maiores obrigações contratuais da história de Sergipe.
É igualmente necessário distinguir cadastro empresarial de capacidade concreta. A empresa de Aracaju possui CNPJ, endereço oficial e registros de atuação; por isso, seria irresponsável afirmar como fato consumado que ela “não existe”. Mas seria ainda mais irresponsável o governo imaginar que a mera existência documental encerra o debate. Uma coisa é funcionar como unidade instalada ou vinculada à estrutura de outro hospital; outra, muito diferente, é assumir a operação integral de um equipamento oncológico público de grande porte durante um quarto de século. O governo precisa mostrar quantos leitos essas empresas já administraram diretamente, quantos profissionais mantêm contratados, qual sua receita operacional, quais instalações próprias possuem, quais serviços executam com estrutura própria e quais dependem de terceiros. CNPJ não aplica quimioterapia, capital social não realiza cirurgia e papel timbrado ainda não curou paciente.
As comparações disponíveis tornam o silêncio oficial ainda mais incômodo. Segundo os números apresentados ao debate público, o Hospital de Amor de Lagarto, unidade reconhecida pela qualidade do atendimento oncológico, teria custo mensal inferior a R$ 5 milhões. Se esse valor for confirmado pelos documentos de custeio, a contraprestação prevista para o novo Hospital do Câncer será mais de cinco vezes superior. O Huse, antigo Hospital João Alves Filho, teria custo mensal próximo de R$ 50 milhões para sustentar uma estrutura gigantesca, com milhares de trabalhadores, centenas de médicos, urgência, emergência, cirurgias, internações e atendimento de alta complexidade. As unidades têm dimensões, obrigações e modelos diferentes, evidentemente. Mas é justamente por isso que o governo deve publicar uma comparação técnica, item por item. O que não pode fazer é usar a diferença de escopo como capa de invisibilidade para impedir qualquer comparação.
Também merece escrutínio a decisão do edital de impedir a participação de entidades sem fins lucrativos, especialmente diante da alegação de que o Hospital de Amor, ligado à Fundação Pio XII, tentou ingressar na disputa judicialmente. Se houve decisão de primeira instância autorizando sua participação e posterior revogação pelo Tribunal de Justiça, o governo deve divulgar a íntegra das decisões e explicar tecnicamente por que um operador reconhecido nacionalmente na oncologia ficou fora da concorrência. A pergunta não contém uma acusação; contém uma obrigação republicana. Qual interesse público foi protegido pela restrição? A competitividade aumentou? O preço caiu? Surgiram vários concorrentes? O resultado conhecido responde com a delicadeza de um tapa: apenas um consórcio participou e ofereceu exatamente o preço máximo.
O fato de o contrato aparentemente ainda não ter sido assinado, mesmo depois da habilitação, da adjudicação e da homologação, exige uma resposta formal. O governo precisa informar se já houve convocação do vencedor, quais condições ainda estão pendentes, se a sociedade de propósito específico foi constituída, se o capital mínimo foi integralizado, se a garantia de execução foi apresentada e se houve o ressarcimento dos estudos exigido no edital. Na reta final da campanha eleitoral, o silêncio alimenta uma suspeita inevitável: estaria a assinatura sendo adiada para depois das urnas, a fim de evitar que um compromisso bilionário provoque o rebuliço político que naturalmente provocaria? É uma hipótese, não uma conclusão. Mas hipóteses crescem precisamente onde governos escondem documentos, evitam entrevistas e tentam administrar o calendário da informação como se transparência também pudesse entrar em recesso eleitoral.
Antes de qualquer assinatura, o governador e os órgãos responsáveis devem abrir integralmente o processo, promover audiência pública, apresentar a memória de cálculo da contraprestação, publicar os estudos de viabilidade, esclarecer o histórico operacional dos vencedores e submeter as garantias econômicas a controle rigoroso. Se o contrato é bom, sobreviverá à luz. Se o preço é adequado, resistirá às comparações. Se as empresas têm capacidade, os documentos provarão. O que Sergipe não pode aceitar é um compromisso de quase R$ 8 bilhões atravessando 25 anos de orçamento público com apenas um concorrente, nenhum desconto e explicações servidas em conta-gotas. Hospital do Câncer não é palanque, cofre eleitoral nem presente embrulhado para grupo privado. É patrimônio público, dinheiro público e, sobretudo, a esperança de pessoas que lutam contra uma doença para a qual o Estado não pode receitar silêncio.
