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Solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 está aberta veja quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou nesta segunda-feira, 14 de abril, o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados têm até o dia 25 de abril para realizar o pedido exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.

Quem Pode Solicitar a Isenção?

A isenção da taxa de R$ 85 é destinada aos candidatos que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
  • Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo;
  • Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
  • Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Documentação Necessária

Para comprovar a condição de isenção, os candidatos devem apresentar documentos que atestem sua situação econômica e familiar, como:

  • Documento de identificação do participante e dos membros da família;
  • Declaração escolar ou histórico que comprove a condição de estudante do 3º ano em escola pública ou bolsista integral;
  • Comprovantes de renda, como contracheques, declarações de trabalho informal, extratos de benefícios sociais, entre outros.

Justificativa de Ausência no Enem 2024

Candidatos que obtiveram isenção na edição de 2024, mas não compareceram aos dois dias de prova, devem justificar a ausência para solicitar nova isenção em 2025. A justificativa deve ser apresentada no mesmo período da solicitação de isenção, até 25 de abril, e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

Cronograma

  • Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
  • Resultado preliminar das solicitações: 12 de maio
  • Período para recursos: 12 a 16 de maio
  • Resultado final: 22 de maio

É importante ressaltar que a aprovação da isenção não garante a inscrição automática no Enem 2025. Os candidatos isentos deverão realizar a inscrição no exame durante o período que será divulgado posteriormente pelo Inep.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, diversas instituições de ensino superior em Portugal aceitam os resultados do Enem por meio de convênios firmados com o Inep.

Para mais informações e para realizar a solicitação de isenção, acesse a Página do Participante.

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