O governo Fábio Mitidieri precisa explicar por que um convênio destinado a proteger mulheres vítimas de violência doméstica teria resultado na devolução de quase R$ 500 mil. Wesley Alves, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, afirma ter protocolado representação no Ministério Público Federal em Sergipe para apurar possível improbidade e ofensa à eficiência administrativa. A própria Secretaria de Justiça anunciou a previsão de 80 botões de pânico e 80 tornozeleiras eletrônicas. Mas os equipamentos foram adquiridos? Quantas mulheres receberam proteção? A devolução integral alegada pelo sindicato ainda depende de comprovação documental. O que não pode voltar ao caixa, sem explicação, é a esperança de quem precisa sobreviver à violência.
A secretária Viviane Pessoa e o governador devem publicar o convênio, os repasses, os processos de compra, os valores executados e, se houve restituição, os comprovantes e motivos. Uma representação não é sentença e devolver verba não prova, automaticamente, improbidade. Mas esconder os números atrás de discursos tampouco resolve. Se houve entrave técnico ou licitação frustrada, mostrem os documentos. Se houve omissão injustificada, que se apurem responsabilidades. Enquanto autoridades discursam sobre proteção à mulher, a pergunta continua de pé: o serviço prometido saiu do papel ou ficou preso na burocracia? Transparência não deveria precisar de tornozeleira para ser localizada.
No complexo prisional de Nossa Senhora do Socorro, Wesley Alves também denuncia cercas danificadas, vegetação sobre alambrados, guaritas sem uso e efetivo reduzido. Segundo ele, o Presídio Feminino abrigaria 291 mulheres em espaço para 160; a Sejuc precisa confirmar esses números com dados atualizados. As imagens e o relato sindical exigem inspeção, não respostas de gabinete. Em maio, o Ministério Público do Trabalho reconheceu melhorias sanitárias, mas ainda apontou infiltrações nos alojamentos dos policiais penais. Há avanços documentados e pendências que não podem ser varridas para debaixo do tapete. Segurança prisional exige estrutura, manutenção e gente suficiente para trabalhar.
O governo deve apresentar um raio X de todas as unidades: lotação, efetivo por plantão, condições dos alojamentos, guaritas, cercas e contratos de manutenção. O MPF deve examinar a representação sobre o convênio; os órgãos de fiscalização competentes devem acompanhar as condições prisionais e o cumprimento das obrigações existentes. Policiais penais não podem enfrentar riscos com estrutura precária, assim como mulheres presas e vítimas de violência doméstica não podem desaparecer das prioridades públicas. Que a Sejuc responda com laudos, notas fiscais e providências verificáveis. Porque, quando a propaganda termina, quem fica diante das grades é a policial penal, não o fotógrafo da solenidade.
