O Governo de Sergipe pretende investir R$ 19.518.966,91 na requalificação da Orla do Pontal, em Indiaroba. A obra é importante, mas a transparência precisa chegar antes das máquinas. A licitação ainda está em andamento, enquanto a Ágora Projetos e Consultorias Ltda. já havia sido contratada para readequar os projetos de arquitetura e engenharia. Quem elaborou os projetos anteriores? Quanto custaram? Por que precisaram de modificações? Quanto a empresa recebeu? São perguntas que exigem respostas. O Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas precisam examinar essa sequência de contratações. Afinal, quase R$ 20 milhões não são trocados de feira para ficarem perdidos entre planilhas e gabinetes.
A Ágora, CNPJ 09.468.207/0001-60, possui capital social declarado de R$ 500 mil e endereço cadastral na Rua Itabaiana, nº 783, sala 01, bairro São José, em Aracaju. Foi contratada para serviços técnicos, não para executar a obra milionária. Seu capital social, isoladamente, não determina sua capacidade técnica, mas seu histórico de contratos estaduais merece investigação documental. Quem são os responsáveis pelos projetos? Quanto a empresa recebeu do Estado nos últimos anos? Como foram justificadas as contratações diretas? Quais serviços foram efetivamente entregues? O contribuinte não precisa de apresentações coloridas. Precisa de documentos, resultados e prestação de contas.
E a papelada ainda reserva surpresas! O contrato da Ágora foi prorrogado por 60 dias, mas o aditivo acabou sendo assinado antes da manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, situação posteriormente convalidada pela administração. Porque a análise não aconteceu antes? No orçamento da obra aparecem R$ 4,63 milhões em urbanização, R$ 3,95 milhões em movimentação de terra, R$ 2,47 milhões em atracadouro e R$ 1,42 milhão em fretes. Uma planilha ainda apresenta referência a Porto D’Areia, em Estância, embora a obra seja em Indiaroba. Pode ser erro material, mas exige explicação. Com quase R$ 20 milhões em jogo, não dá para tratar documento público como trabalho escolar feito no famoso copiar e colar.
Fica a cobrança direta ao Ministério Público de Sergipe, ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas: examinem os contratos, inexigibilidades, aditivos, pareceres, pagamentos, projetos, licenças ambientais e planilhas orçamentárias. Verifiquem se os serviços foram entregues, se os preços estão justificados e se houve fiscalização efetiva. Não se está afirmando que houve fraude ou superfaturamento, mas existem questões documentais que justificam averiguação. A Setur e a Sedurbi também devem disponibilizar integralmente as informações. O Pontal merece desenvolvimento, mas o dinheiro público exige vigilância. Antes da fotografia com capacete, do discurso e da tesoura cortando a fita, mostrem as contas. Porque inauguração rende aplausos, mas transparência é obrigação!
