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VAZAMENTO NO MAR DE SERGIPE: A ADEMA VIGIA AS PRAIAS, MAS QUEM TEM QUE RESPONDER É O IBAMA

O vazamento de aproximadamente mil litros de fluido de perfuração na plataforma Camorim 8, em processo de descomissionamento no litoral sergipano, exige mais do que explicações tranquilizadoras. A Petrobras informou que o material possui base aquosa e alto teor de cloreto de potássio. A questão, porém, não se encerra na composição do produto. Quem fiscaliza a operação? Quem verifica os impactos? Quem apresenta os resultados?

A resposta jurídica é objetiva: a competência principal é do Ibama. O artigo 7º da Lei Complementar 140/2011 atribui à União o licenciamento ambiental de empreendimentos no mar territorial e na plataforma continental. O artigo 17 estabelece, como regra, que o órgão licenciador conduz a apuração administrativa das infrações relacionadas à atividade licenciada. Plataformas marítimas não mudam de jurisdição conforme a conveniência de uma entrevista.

Isso não transforma a Adema em espectadora. O órgão estadual pode acompanhar as condições das praias, fiscalizar cooperativamente, identificar resíduos e adotar medidas urgentes para prevenir ou mitigar danos, comunicando o órgão competente. Aliás, técnicos estaduais vistoriaram Coroa do Meio, Viral e Mosqueiro, sem encontrar vestígios de hidrocarbonetos nas áreas examinadas. Trabalho pertinente, mas que não substitui o monitoramento ambiental da operação offshore.

A Petrobras, segundo informações divulgadas pela Adema, comunicou o incidente ao Ibama. Falta tornar pública a documentação que permita avaliar o acompanhamento federal: protocolo da comunicação, cronologia do vazamento, relatórios de fiscalização, análises do material e providências exigidas da operadora. Não localizar esses documentos publicamente não autoriza concluir que o Ibama esteja omisso. Autoriza, isto sim, cobrar transparência.

A cooperação entre órgãos é dever institucional, não disputa por protagonismo. A fiscalização comum prevista na mesma lei não significa transferência automática da responsabilidade principal. Evitar sobreposição indevida de atribuições é importante; impedir a atuação legítima da Adema seria igualmente equivocado. No mar, o Ibama precisa demonstrar sua atuação. Na costa, a Adema deve continuar vigilante. E a população merece conhecer os fatos antes de receber garantias de tranquilidade. A divisão de tarefas exige coordenação, documentos públicos e responsabilidade.

Blind Date Notícias

Vírus sob vigilância. A Saúde municipal divulgou nota técnica apontando ausência de crescimento sustentado da Covid-19 na capital, apesar de aumento pontual de detecções no início de novembro. A vigilância continua necessária. Aracaju já aprendeu que vírus não pede licença nem respeita discurso otimista: informação clara é mais eficiente do que susto e improviso.

Radar aferido. A SMTT informou aferição de radares na noite de segunda-feira, às 23h. É procedimento técnico necessário à confiabilidade da fiscalização. O motorista quer saber onde há segurança e sinalização adequada, não apenas onde está o equipamento. Transparência na aferição evita que o radar vire protagonista de uma novela sobre multas.

Acessibilidade na avenida. O Camarote da Acessibilidade registrou lotação máxima nos dois dias de programação destacados pela Prefeitura. A inclusão merece aplauso, mas a régua deve ser permanente: calçadas transitáveis, transporte acessível e equipamentos públicos adaptados. Não basta abrir espaço para a pessoa com deficiência na festa e fechar caminhos no restante do ano.

Lei Maria da Penha. Escolas municipais foram reconhecidas por ações de prevenção à violência doméstica e educação em direitos humanos. O reconhecimento, divulgado pela Prefeitura, está ligado a iniciativa do MPSE. A escola pode ensinar respeito desde cedo, mas o dever municipal prossegue fora da sala de aula, com rede de proteção capaz de acolher quem pede ajuda.

Água no MP. Representantes do Estado, Deso, Iguá, Agrese e outras instituições participaram de audiência convocada pela promotora Euza Missano para discutir a crise hídrica. O governo apresentou medidas de enfrentamento ao El Niño. A reunião é necessária, mas a régua será a torneira: o consumidor não consegue beber uma ata, por mais bem redigida que esteja.

Racionamento chegou. A programação oficial de restrições noturnas de água começou na Grande Aracaju. O plano prevê impactos em Aracaju, Socorro e São Cristóvão, conforme os setores atendidos. Para milhares de famílias, administrar a rotina virou exercício de planejamento doméstico. Cabe ao poder público oferecer calendário claro, atendimento e solução, não apenas recomendações para economizar.

Alerta de temporal. A Semac emitiu aviso de chuvas moderadas a intensas até terça-feira, com acumulados superiores a 50 milímetros por dia e ventos de até 70 quilômetros por hora. Depois da seca, a preocupação também passa por alagamentos. Sergipe precisa saber lidar com os dois extremos: a chuva não pode ser recebida como solução mágica nem como surpresa.

Poxim sob pressão. Com a crise hídrica instalada, a audiência sobre o El Niño recolocou o monitoramento de reservatórios no centro do debate. O Executivo relatou ações de segurança hídrica; faltam resultados comparáveis por obra, prazo e volume efetivamente ofertado. Enquanto o governo apresenta indicadores, o cidadão faz uma medição mais modesta: abre a torneira e espera.

Autismo ganha voz. O estudante Emmanuel de Moraes, da rede estadual, foi destacado por sua participação no ExpoTEA em São Paulo, levando trabalho de conscientização sobre o autismo. Histórias assim merecem visibilidade e apoio. O compromisso institucional é garantir inclusão também no cotidiano das escolas, porque reconhecimento em evento não resolve sozinho as dificuldades da sala de aula.

Ironman milionário. O simulado do Ironman 70.3 reuniu atletas e testou condições para a prova, marcada para 29 de novembro. O Estado informou apoio de R$ 3 milhões e expectativa de cerca de 1.300 competidores. O turismo esportivo pode gerar renda; cabe apresentar contrapartidas e retorno verificável. A conta pública também precisa cruzar a linha de chegada.

Festival afro. A Seasic divulgou programação do Festival da Afrodiversidade, com empreendedorismo, apresentações culturais e debate contra o racismo religioso. O evento integra o Novembro Negro. Valorizar tradições é importante, mas deve andar com políticas contínuas de inclusão e proteção. Respeito não pode terminar na última apresentação do palco.

Meninas do sertão. Estudantes do Colégio Estadual Delmiro de Miranda Britto, em Canindé de São Francisco, venceram hackathon nacional contra a desinformação dirigida a meninas e mulheres. O projeto Flore-Ser prevê viagem a Brasília para reconhecimento. No sertão da caatinga, brota tecnologia com resultado. A escola pública mostra que talento existe; oportunidades precisam acompanhar.

Cemitério na Câmara. A Câmara de Aracaju incluiu audiência pública sobre proposta de novo cemitério na Colina do Santo Antônio, com requerimento de Elber Batalha, Sônia Meire, Isac Silveira e outros vereadores. A pauta envolve cidade, meio ambiente e vizinhança. O assunto exige mapa, estudo e consulta, não disputa sobre quem fala mais alto no microfone.

Dengue sem descanso. A Assembleia lembrou a mobilização estadual de combate ao mosquito da dengue. Com chuvas previstas, eliminar criadouros e orientar a população torna-se ainda mais relevante. A tarefa é compartilhada, mas prefeitura e Estado têm dever de vigilância. Mosquito não respeita calendário oficial e tampouco pede autorização para se multiplicar.

Justiça digital avança. O TJSE incluiu a Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito de Aracaju na etapa de implantação do eproc de 16 a 20 de novembro. A migração exige treinamento e acesso claro para servidores e advocacia. Tecnologia só representa avanço quando simplifica trabalho e preserva a segurança dos processos. Sistema novo não pode trazer labirinto novo.

Socorro sem cobrança. Áreas de Nossa Senhora do Socorro atingidas por salinidade tiveram a tarifa de água suspensa por portaria estadual. Para o morador, a providência é alívio parcial: conta parada não significa abastecimento normalizado. No município vizinho à capital, o drama ultrapassa discursos políticos. A prioridade precisa ser fornecer água potável e informar prazos.

Tobias e a UPA. Reportagem divulgou melhorias na sala de observação pediátrica da UPA 24 horas São Vicente de Paulo, em Tobias Barreto. A cidade conhecida pelo comércio e pelos bordados precisa também de atendimento digno para crianças. Reforma física é passo importante; escala médica, suprimentos e tempo de espera completam o serviço que as famílias esperam.

Tobias e as drogas. A polícia divulgou apreensão de drogas avaliadas em R$ 80 mil em Tobias Barreto. É ação relevante de segurança pública numa cidade de intensa circulação comercial. O combate ao tráfico requer investigação e prevenção permanentes. Não basta contabilizar apreensão: o cidadão quer saber se a atuação reduz violência no bairro e no povoado.

Chuvas no agreste. Registros de chuva alcançaram Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, Frei Paulo, Simão Dias e Itabaiana, conforme cobertura local. O agreste conhece bem o valor de cada nuvem, mas precipitações pontuais não encerram por decreto a estiagem. É preciso acompanhar volumes, reservatórios e estradas, para que a esperança venha acompanhada de medidas concretas..

Circo no interior. O Circo Guará anunciou circulação por Sergipe com espetáculo gratuito. Para comunidades do interior, acesso à arte não deve depender de viagem à capital. A iniciativa amplia o mapa cultural e pode formar novas plateias. Que venham apresentações com divulgação acessível, estrutura adequada e apoio aos artistas locais; a lona precisa caber em mais municípios..

Aposentado ressarcido. A Polícia Civil recuperou R$ 20 mil furtados da aposentadoria de um idoso, depois de investigação sobre retirada indevida em sua conta. O caso mostra a importância de apurar crimes patrimoniais contra pessoas vulneráveis. Para quem vive do benefício, o valor não é estatística: é alimento, remédio e sossego. Recuperar dinheiro é recuperar parte da tranquilidade.

Folia sob investigação. A SSP divulgou balanço do Pré-Caju com 21 prisões, 30 celulares recuperados, 20 ocorrências registradas pela PM e 106 atendimentos do Corpo de Bombeiros. São dados oficiais que precisam ser contextualizados pelo público presente e pela natureza dos registros. Segurança de festa se mede também pela prevenção, não apenas pelo número de conduções.

Ambulantes protestam. Comerciantes informais protestaram na Avenida Beira-Mar após apreensões de mercadorias no entorno do Pré-Caju. A situação envolve regras de ocupação e direito ao trabalho, exigindo explicação sobre fiscalização e procedimentos de devolução. Na cidade que celebra faturamento da festa, o vendedor de rua também merece ser ouvido. A folia terminou, mas a conta dele continuou.

Emília denuncia ataques. A prefeita Emília Corrêa formalizou denúncia após ataques e ameaças nas redes sociais, conforme reportagem divulgada na tarde de segunda-feira. Divergência política é parte da democracia; ameaça não é argumento nem crítica legítima. Cabe apuração pelas autoridades e preservação do direito à manifestação responsável. A internet não transforma intimidação em debate público.

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