A revisão do Plano Diretor de Aracaju coloca em discussão o futuro ambiental da capital e a qualidade de vida das próximas gerações. No dia 3 de novembro, o Ministério Público de Sergipe realizará uma audiência pública para discutir o planejamento urbano. O plano vigente, de 2000, acumula 26 anos de defasagem. A Prefeitura de Aracaju, sob a gestão de Emília Corrêa, iniciou sua revisão, enquanto o Ministério Público acompanha a legalidade do processo. Mas uma pergunta precisa ser feita ao governador Fábio Mitidieri: qual será a contribuição efetiva do Estado? Afinal, drenagem, saneamento e proteção ambiental ultrapassam os limites municipais. O desenvolvimento não pode existir apenas nas fotografias oficiais.
Na Zona de Expansão, a situação exige atenção especial. O Ministério Público Federal recomendou a suspensão de determinadas licenças e obras de edifícios com mais de quatro pavimentos, diante de preocupações com macrodrenagem, esgotamento sanitário e impactos ambientais. Manguezais, lagoas, dunas e restingas precisam de proteção efetiva. O crescimento imobiliário é importante, mas não pode atropelar a capacidade ambiental da cidade. Apartamentos são vendidos na planta, enquanto problemas de infraestrutura podem acabar sendo entregues prontos aos moradores. E quando a chuva chega, não adianta procurar no material publicitário do empreendimento uma solução para a água que invade ruas e residências.
O Ministério Público merece reconhecimento pela fiscalização, mas não pode substituir permanentemente os gestores públicos. Sua função constitucional é exigir o cumprimento da lei, enquanto ao Executivo cabe planejar, executar e fiscalizar políticas públicas dentro de suas competências. É indispensável que o Governo de Sergipe apresente estudos, investimentos, mapas de risco e medidas concretas para enfrentar os problemas ambientais metropolitanos. A responsabilidade pelo Plano Diretor é municipal, mas o Estado não pode ignorar suas obrigações na proteção ambiental e na infraestrutura regional. O contribuinte não precisa de uma disputa para descobrir quem responde pelo problema. Precisa de soluções. Afinal, administrar não é apenas anunciar projetos. É assumir responsabilidades antes que os problemas se transformem em tragédias.
Aracaju precisa crescer sem sacrificar sua natureza e a segurança de seus habitantes. Famílias ameaçadas por alagamentos, trabalhadores prejudicados pela infraestrutura deficiente e crianças expostas aos efeitos do calor urbano não podem ficar esperando indefinidamente. O planejamento exige participação popular, transparência e cooperação entre Município e Estado. O Governo de Sergipe precisa demonstrar quais medidas adotará, enquanto a Prefeitura deve assegurar uma revisão tecnicamente consistente e o Ministério Público continuar exercendo sua fiscalização. A cidade do futuro não será construída apenas com discursos, reuniões e maquetes. Será construída com responsabilidade, investimentos e respeito à população. Porque o meio ambiente não espera a próxima eleição para cobrar a conta.
