Imagine uma prisão construída para 800 pessoas abrigando quase 2.800. Foi a lotação do Copemcan divulgada em setembro: aproximadamente 350% da capacidade. Não são apenas estatísticas. São pessoas disputando espaço, ar, água, atendimento médico e condições mínimas de higiene. São também servidores trabalhando sob pressão e famílias esperando notícias do lado de fora. Quem aceita números assim sem exigir explicações corre o risco de normalizar o inaceitável. A sentença judicial pode retirar a liberdade, jamais autoriza o Estado a abandonar a dignidade humana.
Em 18 de agosto, a perita Victória Moitinho denunciou obstáculos à fiscalização do Copemcan e suposta ameaça de prisão. A Secretaria de Justiça contestou: segundo sua versão, a perita poderia entrar, mas a acompanhante não teria atendido às regras de identificação. A Lei Estadual nº 8.135/2016 prevê acesso dos peritos e participação de especialistas convidados. A divergência exige documentos, imagens, normas e apuração independente. A ironia é amarga: numa unidade com tamanha superlotação, o debate público acabou concentrado na portaria. Quem verifica o que ocorre lá dentro?
O Ministério Público de Sergipe, inclusive suas áreas de direitos humanos e execução penal, a OAB, a Defensoria e os demais órgãos de controle têm razões para exigir esclarecimentos. É necessário reunir essas instituições com a Secretaria de Justiça, ouvir advogados, servidores, presos e familiares, e organizar inspeções efetivas. Não se trata de presumir culpa nem de absolver a administração por nota oficial. Trata-se de cumprir deveres legais. O governador Fábio Mitidieri precisa explicar quais providências seu governo adotou e quais resultados já podem ser comprovados. A população não deve receber silêncio no lugar de respostas.
Existe ainda uma pergunta sobre a estrutura que não cabe debaixo do tapete: um sistema hidráulico e sanitário concebido para determinada ocupação suporta quase quatro vezes mais pessoas? Água, esgoto, resíduos, ventilação, prevenção de incêndios e condições ambientais requerem laudos da Adema, Vigilância Sanitária e órgãos competentes, sem antecipar infrações não demonstradas. E as visitas familiares e íntimas? Há espaço, privacidade e higiene adequados? O contato com a família ajuda a preservar vínculos e a perspectiva de reintegração social. Superlotação não pode transformar esse direito em outra fila de sofrimento.
Não é preciso escolher entre segurança pública e direitos humanos. Um presídio seguro também deve ser fiscalizável. Se os dados estiverem corretos, o Estado tem de apresentar plano, prazos, orçamento e responsáveis para enfrentar a ocupação excessiva. Se houver denúncias infundadas, que sejam esclarecidas com provas. Se houver falhas, que sejam corrigidas e apuradas. Não basta inaugurar estruturas e anunciar providências enquanto a realidade exige controle permanente. O sergipano paga pela custódia e tem direito à transparência. Sergipanos, se quase 3 mil pessoas ocupam um espaço previsto para 800, quem fiscaliza o Estado antes que a próxima denúncia vire tragédia?
