A Folha de S.Paulo colocou nome, sobrenome, data e valor numa história que o Governo de Sergipe não pode responder com nota perfumada. Segundo a reportagem, a empresária Fernanda Fontes Santana, filha do médico e ex-deputado estadual Manuel Marcos, tornou-se a única proprietária da G3 Empreendimento Ltda. em abril de 2024. Naquele mesmo mês, a empresa assinou com a Casa Civil um contrato emergencial de R$ 5,3 milhões, sem licitação. Depois, venceu um pregão eletrônico de aproximadamente R$ 54 milhões e obteve outros contratos com órgãos estaduais, formando um conjunto de oito acordos superiores a R$ 70 milhões. A Folha não afirmou que houve crime nem declarou culpados. Fez o que o jornalismo deve fazer: seguiu a cronologia, identificou os personagens e abriu uma planilha que o poder público talvez preferisse manter longe dos holofotes.
Os nomes dos bois estão na reportagem. Fernanda Fontes Santana é filha de Manuel Marcos e casada com Ygor Menezes Santana. Segundo a Folha, Ygor trabalha desde 2022 na Superintendência de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Aracaju. A reportagem também informa que Manuel Marcos assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa quando Jorginho Araújo se licenciou do mandato para comandar a Casa Civil, justamente a pasta responsável pelo primeiro contrato emergencial com a G3. Jorginho publicou fotografia chamando Manuel Marcos de “meu amigo”. Manuel, entretanto, negou proximidade com Jorginho e declarou que o ex-secretário seria amigo de Ygor, seu genro. A explicação tentou afastar um vínculo, mas terminou revelando outro. Mudou-se apenas a posição das cadeiras; a mesa política permaneceu a mesma.
É preciso repetir a sequência apurada pela Folha porque ela fala por si: Jorginho Araújo deixa temporariamente a Assembleia para assumir a Casa Civil; Manuel Marcos ocupa a vaga parlamentar aberta pelo aliado; Fernanda Fontes Santana, filha de Manuel, torna-se única sócia da G3; e, naquele mesmo mês, a empresa celebra contrato emergencial de R$ 5,3 milhões com a pasta comandada por Jorginho. Depois aparecem o pregão de R$ 54 milhões e os contratos com a Fundação Renascer, Fundação Sergipana de Comunicação, Fundação de Cultura e Arte Aperipê e Desenvolve-SE. Essa sucessão não comprova favorecimento, mas representa coincidência política suficiente para exigir investigação completa. Em administração pública, coincidência de R$ 70 milhões não se resolve com sorriso, fotografia de amizade ou comunicado dizendo que todos obedeceram à lei.
Manuel Marcos respondeu à Folha que “são todos maiores de idade”. É uma frase juridicamente óbvia e politicamente insuficiente. Ninguém questionou a capacidade civil de Fernanda ou de Ygor. A questão é saber se a G3 possuía, em cada contratação, experiência comprovada, capital, pessoal, equipamentos e capacidade técnica compatíveis com os serviços e os valores envolvidos. Conforme relatou a Folha, quando Fernanda ingressou na sociedade, a empresa estava registrada como atacadista de carnes, frios e frangos congelados. Posteriormente, passou a reunir atividades que vão de terceirização de trabalhadores à engenharia, terraplanagem, locação de móveis e monitoramento eletrônico. Alterar o objeto social é permitido. O que não pode ser pedido à sociedade é que aceite sem perguntas uma transformação empresarial tão ampla, seguida de uma colheita tão volumosa de contratos públicos.
O governo afirma que os procedimentos foram legais, que o contrato principal resultou de pregão eletrônico e que os serviços atendem diversas secretarias durante cinco anos. A G3 sustenta que pratica preços de mercado e possui capacidade técnica, financeira e estrutural. Essas versões devem ser registradas, mas precisam atravessar a prova dos documentos. Legalidade não é água benta administrativa: não basta pronunciar a palavra sobre a planilha e esperar que todas as dúvidas sejam absolvidas. O Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Deotap devem examinar a justificativa da emergência, os pareceres, a pesquisa de preços, os concorrentes, os lances, os atestados técnicos, as folhas de pessoal, as medições, os pagamentos e as eventuais subcontratações. Caso existam recursos federais ou outra conexão que justifique sua competência, caberá também atuação da Polícia Federal.
O Deotap, dirigido pela delegada Taís Lemos, demonstrou atividade recente na Operação Histograma, que cumpriu 12 mandados para investigar suspeitas em contratos emergenciais de limpeza urbana da Emsurb. Em outro inquérito, a Polícia Civil apura a origem dos R$ 240 mil encontrados com o diretor administrativo e financeiro da Secretaria Municipal da Educação. Esses casos são independentes e não possuem, até agora, relação demonstrada com a G3. Servem, porém, para mostrar que Sergipe dispõe de estrutura para seguir o dinheiro sem escolher o investigado pela cor da camisa partidária. Jorginho Araújo deve explicar minuciosamente os atos da Casa Civil; Manuel Marcos precisa oferecer resposta mais republicana; Fernanda Fontes Santana e a G3 devem comprovar sua capacidade; e o governo deve abrir integralmente processos, aditivos, medições e pagamentos. Se tudo estiver correto, os documentos protegerão todos os envolvidos. Se não estiver, maioridade não será salvo-conduto. Setenta milhões de reais não são assunto de família, não são troco de repartição e não cabem atrás de uma fotografia entre amigos. Texto fundamentado na reportagem da Folha de S.Paulo.
