A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) tem acelerado uma agenda que, à primeira vista, soa bem com a retórica da “responsabilidade social”: aprovou recentemente projetos que reconhecem instituições filantrópicas como de utilidade pública estadual, ao mesmo tempo em que uma deputada de oposição — Linda Brasil (PSOL) — destinou R$ 1,9 milhão em emendas para saúde e educação em cidades sergipanas. Essas duas frentes, embora distintas, se conectam: ambas reforçam o discurso — e a prática — de que o Estado precisa estar mais atento às demandas dos que vivem à margem.
Mas até que ponto essas medidas são simbólicas ou efetivas? E qual o peso político por trás delas?
Reconhecimento de utilidade pública estadual: o que muda na prática?
O que é utilidade pública estadual?
Para ser declarada de utilidade pública estadual, uma instituição não pode ter fins lucrativos e deve prestar serviços relevantes à sociedade. Com esse reconhecimento, passam a ter benefícios como:
- possibilidade de captar recursos públicos por meio de editais
- isenção de taxas e de contribuições ligadas à seguridade social
- imunidade fiscal para certos tributos cartorários
Ou seja: é muito mais que um título simbólico — pode ser uma porta para recursos e para sobrevivência institucional.
O que foi aprovado em Sergipe
- A Lei Ordinária 9.498/2024 reconheceu a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e Entidades de Filantropia e Beneficência do Estado de Sergipe como de utilidade pública estadual.
- Recentemente, a Alese revalidou e aprovou utilidade pública para outras entidades menores, como o Asilo Santo Antônio, em Estância, e associações de costureiras em municípios do interior.
- Também já houve votação favorável para três instituições em Aracaju e no interior em uma sessão específica de reconhecimento de utilidade pública.
O impacto e os limites desse reconhecimento
Impactos positivos potenciais:
- Mais segurança jurídica e visibilidade institucional — entidades podem se candidatar a editais estaduais e participar de convênios.
- Maior sustentabilidade financeira — com acesso a recursos públicos antes inacessíveis ou fechados.
- Fortalecimento do terceiro setor — num contexto em que o Estado sozinho não consegue atender tudo, a parceria com organizações filantrópicas pode ser decisiva.
Limites e riscos:
- Reconhecimento por si só não garante recursos imediatos: se não houver orçamento, edital ou vontade política, o efeito pode ser simbólico.
- A fiscalização é essencial: sem controle, risco de desvio ou uso indevido dos mecanismos de isenção se amplia.
- A dependência excessiva de repasses públicos pode comprometer a autonomia das instituições filantrópicas.
- Há tensão política: entes simpatizantes ao governo tendem a ter mais acesso — pode haver favorecimento velado.
Em resumo: reconhecer utilidade pública é necessário, mas não suficiente. O passo seguinte é garantir que os instrumentos financeiros e regulamentares realmente cheguem até essas instituições.
Linda Brasil e as emendas: R$ 1,9 milhão + retórica social
Quem é Linda Brasil
Linda Brasil Azevedo Santos é uma educadora, ativista transfeminista e política sergipana. Foi fundadora da Amosertrans (Associação do Movimento Sergipano de Travestis e Transexuais) e da Casa de Acolhimento CasAmor Neide Silva. Ela fez história ao se tornar a primeira mulher trans vereadora de Aracaju e, em 2022, a primeira mulher trans eleita deputada estadual em Sergipe.
Seu mandato tem entre as bandeiras centrais a defesa dos direitos humanos, das pessoas LGBTQIA+, o combate às desigualdades e o fortalecimento de políticas públicas para grupos vulneráveis.
Onde irão os R$ 1,9 milhão
Segundo anúncio oficial da Alese, as emendas da deputada serão destinadas às áreas de saúde e educação em municípios do interior de Sergipe.
O site da Assembleia destaca o compromisso com serviços públicos essenciais, alinhado ao discurso de que o mandato de Linda Brasil não é simbólico — ela pretende entregar “coisas palpáveis” para a população que não costuma ver política além de promessas.
Avaliação crítica
- Visibilidade e legitimidade: ao direcionar recursos para saúde e educação, Linda Brasil reforça uma narrativa de que “política útil” existe, sobretudo para grupos marginalizados.
- Desafio da escala: R$ 1,9 milhão pode parecer uma quantia significativa, mas, no contexto estadual, é modesta frente às demandas de infraestrutura, recursos humanos e manutenção dessas áreas.
- Cobrança por concretude: o eleitorado — especialmente nas cidades menores que receberão os recursos — cobrará resultados: obras, equipamentos, contratação de pessoal, serviço funcionando.
- Possível crítica de “propaganda”: opositores ou críticos podem questionar se essas emendas têm caráter eleitoreiro — sobretudo se houver coincidência entre municípios contemplados e regiões estratégicas politicamente.
- Sustentabilidade posterior: os municípios ou entidades beneficiárias precisarão manter ou absorver parte dos custos a partir do momento em que o recurso acabar. Isso exige planejamento e gestão local.
Convergência entre utilidade pública e emendas: estratégia política ou agenda social?
Há uma interseção clara entre os dois temas:
- O reconhecimento de utilidade pública abre caminhos para que instituições filantrópicas acessem recursos e convênios — algo que ajuda a estruturar políticas sociais locais.
- As emendas da deputada ajudam a garantir recursos concretos que podem ser aplicados em unidades de saúde, escolas, reformas, compra de equipamentos etc.
- Politicamente, ambos os movimentos ajudam a construir uma narrativa de ação efetiva, contrastando com discursos que veem política apenas como disputa de poder ou promessas vazias.
Mas há tensão: quem decide quem “merece” ser reconhecido? Como garantir que essas instituições façam um uso transparente dos recursos? Qual o critério de escolha dos municípios? E, sobretudo: será que isso reduz desigualdades ou apenas redistribui favores numa lógica clientelista?
O que resta acompanhar?
- Transparência nos repasses e prestação de contas — indispensável para que o reconhecimento de utilidade pública não vire instrumento de favorecimento político ou desvio.
- Resultados concretos nos municípios contemplados — quanto das emendas de Linda Brasil serão efetivamente aplicadas em equipamentos, contratação, manutenção?
- Controle social e participação — entidades da sociedade civil devem acompanhar, pressionar e fiscalizar.
- Continuidade institucional e política — iniciativas como essas precisam ir além de mandatos e eternizar-se em políticas de Estado.
- Risco de politização excessiva — será vital separar ação social legítima de propaganda partidária ou alinhamento com o governo.
Conclusão
O movimento da Alese para reconhecer instituições filantrópicas como de utilidade pública estadual e a ofensiva de emendas da deputada Linda Brasil delineiam uma estratégia consciente: combinar discurso com prática, simbolismo com orçamento. É uma tentativa de reafirmar que o Estado e a política ainda podem — e devem — servir aos vulneráveis, não apenas aos poderosos.
Mas é cedo para celebrar. O valor de verdade dessas iniciativas vai depender da execução, da fiscalização e da resistência coletiva para garantir que essas ações não fiquem no discurso bonito e vazio, mas gerem impactos reais para quem mais precisa.
Você acha que esse movimento da Alese e as emendas de Linda Brasil vão mudar de fato a vida das pessoas no interior de Sergipe — ou vão acabar virando uma “fachada política”? Comente abaixo e compartilhe.
Fontes principais
- Assembleia Legislativa de Sergipe (site oficial)
- Lei Ordinária 9.498/2024 (Sergipe)
- Materiais institucionais da deputada Linda Brasil
- Jornalismo local da Alese
