Ex-presidente e aliados são sentenciados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; Luiz Fux diverge e aponta ausência de provas para condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados à chamada “trama golpista” — uma acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que engloba a contestação do resultado eleitoral de 2022, supostos planos de intervenção militar e os desdobramentos que culminaram nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram condenados, incluindo generais e ex-ministros, com penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro
Segundo a acusação, os crimes cometidos foram:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Para o relator Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi o mentor central da articulação. Em seu voto, Moraes afirmou que “não se tratou de retórica política, mas de execução de um plano criminoso estruturado”.
Como votou cada ministro
✔ Alexandre de Moraes (relator) – Votou pela condenação de todos os réus
O voto de Moraes foi o mais contundente. Ele argumentou que a tentativa de golpe começou ainda em 2021, com os ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral.
“Não houve improviso. Houve planejamento, coordenação e tentativa de execução do golpe”, afirmou o relator.
Segundo Moraes, os ataques do dia 8 de janeiro não foram isolados, mas parte do “projeto golpista” liderado por Bolsonaro.
✔ Flávio Dino – Também votou pela condenação, mas pediu penas menores para alguns réus
Dino acompanhou integralmente o relator, mas propôs penas mais brandas para Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, por considerar participação de menor gravidade. Ainda assim, reafirmou:
“Não foi uma aventura maluca de redes sociais. Foi uma ação que buscava destruir o Estado de Direito.”
✖ Luiz Fux – Único voto pela absolvição de Bolsonaro
Fux divergiu frontalmente. Alegou que o processo contém “falhas gritantes”, que o STF extrapolou sua competência e que não havia provas suficientes para condenar Bolsonaro.
“Não se pode transformar inconformismo político em crime penal. O que se viu foi um julgamento de intenções, não de ações concretas com viabilidade golpista real”, argumentou.
Fux só votou pela condenação de Braga Netto e Mauro Cid, e ainda assim apenas por um dos crimes (tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito)
✔ Cármen Lúcia – Deu o voto que consolidou a maioria
A ministra votou de forma firme a favor da condenação e rebateu os argumentos de defesa. Segundo ela, os réus “não negaram, na essência, os fatos descritos pela acusação”.
A ministra votou de forma firme a favor da condenação e rebateu os argumentos de defesa. Segundo ela, os réus “não negaram, na essência, os fatos descritos pela acusação”.
“A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, presente e futuro”, declarou em tom simbólico.
✔ Cristiano Zanin – Acompanhou a maioria
Presidente da Turma, Zanin também votou pela condenação total dos réus. Foi o último a votar, consolidando o placar de 4 a 1.
As penas dos réus
| Réu | Pena | Regime inicial |
|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | 27 anos e 3 meses | Fechado + multa de 124 dias (dois salários mínimos por dia) |
| Walter Braga Netto | 26 anos | Fechado |
| Almir Garnier | 24 anos | Fechado |
| Anderson Torres | 24 anos | Fechado |
| Augusto Heleno | 18 anos e 8 meses | Fechado |
| Paulo Sérgio Nogueira | 19 anos | Fechado |
| Alexandre Ramagem | 16 anos e 1 mês | Fechado (e perda de mandato de deputado) |
| Mauro Cid | 2 anos | Aberto (por acordo de delação premiada) |
Bolsonaro, por enquanto, segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Defesa contesta decisão e promete recorre
Advogados do ex-presidente classificaram a decisão como “política” e afirmaram que há vícios processuais e ausência de materialidade. O advogado Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo, declarou nas redes:
“A história registrará esse julgamento como um abuso de poder judicial. O STF ultrapassou todos os limites.”
E agora?
Com a condenação, Jair Bolsonaro fica impedido de disputar eleições e, caso a sentença transite em julgado, pode perder direitos políticos por mais de duas décadas.
Ainda cabem embargos e recursos, mas o STF já sinalizou que deve manter o ritmo célere. A defesa estuda também acionar cortes internacionais.
E você? Acredita que houve tentativa real de golpe ou isso foi um julgamento político para afastar Bolsonaro da disputa de 2026?
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Fontes principais
- STF
- CNN Brasil
- Agência Brasil
- Metrópoles
- Reuters
- Wikipedia (AP 2668 e perfis dos ministros)
