O Governo de Sergipe recebeu, nesta semana, um retrato de suas próprias prioridades que merece ser examinado com atenção. Não foi produzido por adversários políticos, mas pelo Ministério Público de Contas, ao analisar as contas de 2025 da administração Fábio Mitidieri. O documento, divulgado em 20 de outubro, apresenta seis ressalvas e 24 recomendações, incluindo números que provocam uma discussão desconfortável: enquanto o Estado aplicou R$ 133,9 milhões em eventos festivos e R$ 24,7 milhões em publicidade institucional, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente executou apenas 4,40% de sua dotação, equivalentes a R$ 52,9 mil, e o Fundo dos Direitos e Proteção do Idoso alcançou 10,27%. Naturalmente, cultura, turismo e festas populares possuem importância econômica e social. O problema não é a existência de festas, mas a obrigação de explicar por que instrumentos destinados à proteção de públicos vulneráveis tiveram execução tão reduzida. Os recursos possuem finalidades e regras distintas, portanto não podem ser tratados como verbas automaticamente intercambiáveis. Ainda assim, a comparação revela escolhas administrativas que exigem explicação. Um governo pode organizar grandes eventos e proteger adequadamente sua população. A pergunta é se Sergipe está conseguindo demonstrar as duas coisas.
O levantamento do Ministério Público de Contas apresenta uma segunda preocupação, ainda mais grave pela dimensão humana. A taxa de mortalidade infantil registrada na avaliação foi de 15,3 por mil nascidos vivos, acima da meta estadual de 13,9. O parecer também informa que a meta de cofinanciamento estadual da atenção primária à saúde não teve execução e aponta a inexistência de serviço estadual específico de acolhimento e tratamento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, cuja demanda acaba recaindo sobre os municípios. São questões que deveriam ocupar posição central no debate sobre a administração pública. Uma criança que precisa de atendimento especializado não pode depender da popularidade de uma política governamental. O dado da mortalidade infantil, isoladamente, não demonstra negligência ou estabelece uma causa para os óbitos, mas constitui um indicador suficientemente relevante para exigir providências, metas e resultados verificáveis. Cabe ao governo esclarecer quais estruturas pretende oferecer, quanto investirá e como acompanhará a melhoria dos serviços.
Na educação, o quadro descrito pelo órgão de controle também merece respostas. O Plano Estadual de Educação encerrou seu período decenal com a maior parte das metas não atingidas, segundo o parecer. É verdade que políticas educacionais são construídas ao longo de sucessivas administrações e que seus resultados não podem ser atribuídos integralmente a um único governador. Mas o fato de uma dificuldade ser histórica não dispensa a atual gestão de enfrentá-la. O Ministério Público de Contas ainda destacou a necessidade de adequação da política de valorização do magistério após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre legislação estadual. Fábio Mitidieri governa um estado que precisa transformar metas educacionais em resultados mensuráveis, e não apenas apresentar investimentos como demonstração suficiente de sucesso. Gastar o percentual constitucional obrigatório é requisito legal. Melhorar aprendizagem, permanência escolar e condições de trabalho dos professores é o resultado que interessa às famílias.
A administração também enfrenta questionamentos sobre sua capacidade de controlar gastos e avaliar políticas públicas. Segundo o parecer, o resultado primário estadual recuou de R$ 1,68 bilhão em 2024 para R$ 278,9 milhões em 2025, enquanto as despesas primárias cresceram 16,85% e as receitas primárias avançaram 6,36%. O órgão apontou, ainda, que a prestação de contas não trouxe a apuração quadrimestral exigida pelo regime fiscal estadual, estimando indicativamente uma relação entre despesas e receitas correntes próxima de 91,8%, acima do patamar de alerta de 90%. Isso não significa que Sergipe esteja insolvente, nem que os limites constitucionais tenham sido descumpridos. O próprio parecer reconheceu o atendimento aos percentuais legais de saúde, educação e pessoal. Entretanto, quando o crescimento das despesas supera o das receitas e faltam demonstrativos essenciais ao acompanhamento fiscal, o dever de transparência se torna ainda maior. A sociedade precisa saber quais despesas são sustentáveis, quais políticas estão produzindo resultados e como o governo pretende preservar a capacidade de investimento nos próximos anos.
O parecer do Ministério Público de Contas é favorável à aprovação das contas com ressalvas e ainda será apreciado pelo Tribunal de Contas, antes do julgamento político pela Assembleia Legislativa. Não se trata, portanto, de condenação do governador ou de reconhecimento definitivo de irregularidades em todas as áreas examinadas. Mas as seis ressalvas e 24 recomendações não deveriam desaparecer sob uma interpretação conveniente da palavra aprovação. O Governo de Sergipe precisa apresentar um plano público com responsáveis, recursos, prazos e indicadores de cumprimento, especialmente para os fundos sociais, a saúde infantil, a educação e o controle fiscal. A Assembleia Legislativa deve acompanhar essas providências, e o Tribunal de Contas precisa continuar verificando seus resultados. A questão essencial deste domingo não é saber se o Estado pode investir em celebrações. É saber se consegue demonstrar igual compromisso com as necessidades de quem raramente aparece nas fotografias oficiais. Porque o êxito de uma administração não se mede apenas pela quantidade de gente reunida diante de um palco, mas também pela capacidade de proteger aqueles que, longe dele, ainda esperam pelos serviços públicos que lhes são devidos.
