Imagine um trem desgovernado, repleto de passageiros desavisados, prestes a colidir com a realidade. Assim parece o cenário no Senado Federal, onde, em pleno calor de debates acalorados, os senadores têm apenas duas semanas para analisar a sexta versão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, o Novo Código Eleitoral. Quase 900 artigos que pretendem reformular todo o sistema eleitoral e partidário brasileiro, condensando sete legislações distintas em um só calhamaço jurídico que, se aprovado até outubro, já terá efeitos práticos nas eleições de 2026.
Do ponto de vista institucional, esse código é um monstro de Frankenstein: costurado às pressas, costurado demais, com enxertos desconexos que respondem mais a pressões corporativas do que ao interesse público. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou seis versões, sim, seis, enquanto o Senado corre contra o tempo, como se estivesse fechando a livraria com o povo ainda lendo o livro. Isso não é debate legislativo, é atropelo institucional.
Vamos às partes mais sensíveis do corpo dessa criatura. Uma das alterações mais criticadas é a redução da quarentena para juízes, promotores, policiais e militares que desejam se candidatar a cargos políticos, caindo de quatro para dois anos. Na prática, isso cria uma ponte direta entre a toga e o palanque, entre a farda e o jingle de campanha. Em Sergipe, onde o Judiciário, o Ministério Público e as forças de segurança têm forte presença política e social, isso pode detonar a confiança da população na imparcialidade das instituições. Afinal, como acreditar que um promotor foi neutro se, um ano depois, ele surge como candidato pelo mesmo partido cujos adversários ele investigava?
E se isso não bastasse, o novo código também prevê a flexibilização dos prazos e critérios para prestação de contas. Candidatos que gastarem até R$ 50 mil poderão entregar uma versão simplificada das finanças. Parece bom? É, se você quiser facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral. Mas também abre espaço para fraudes, caixa dois e financiamento cruzado de campanhas, justamente onde mais ocorrem irregularidades. Como denunciado pela Transparência Brasil, o texto ainda permite que partidos entreguem documentos fora do prazo por tempo indeterminado, criando brechas para a prescrição de irregularidades. E o valor máximo de multa por erro em prestação de contas? Apenas R$ 30 mil, mesmo que o rombo seja milionário. É o tipo de “modernização” que cheira a legalização da impunidade.
Também chama a atenção o retrocesso na política de representação feminina. Apesar de prever a reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres, o código ao mesmo tempo desobriga os partidos de cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas sob pena de punição. É um “te dou com uma mão e tiro com a outra” digno de político que bate palma com luva de boxe. Sergipe, que historicamente possui baixa representatividade de mulheres na política, será um dos estados mais prejudicados. A medida pode legalizar o uso de candidatas laranjas e enfraquecer a luta por igualdade de gênero.
E o que dizer da proposta para as federações partidárias? A nova versão do código abre uma janela de 90 dias antes do prazo de filiação para que partidos possam se desfederar, permitindo alianças efêmeras, casamentos por conveniência e divórcios oportunistas. No caso de Sergipe, onde federações podem ser determinantes para a montagem de chapas municipais, essa regra é uma receita para a instabilidade política e para a transformação de coligações em clubes de ocasião.
Outra mudança controversa está nas regras sobre pesquisas eleitorais. Embora o relator tenha proposto que os institutos passem a divulgar os acertos e erros em eleições anteriores, a proposta original vinda da Câmara previa simplesmente banir a divulgação de pesquisas. Um verdadeiro atentado à liberdade de informação e ao direito do eleitor de saber o que está acontecendo. Aqui, cabe um elogio firme e justo ao senador Laércio Oliveira (PP-SE), que teve a coragem de subir o tom: disse que os institutos precisam ser punidos “com veemência” e que muitos “venderam resultados a quem os contratava”. Laércio fez o que poucos fazem em Brasília: denunciar o cartel disfarçado de estatística que muitas vezes manipula a opinião pública. É importante, sim, cobrar mais transparência, mas sem cair na tentação de censurar a informação. O eleitor precisa de luz, não de venda nos olhos.
Também há o polêmico capítulo sobre as urnas eletrônicas, com previsão de auditoria permanente e acesso a códigos-fonte e sistemas de apuração. Transparência é essencial, claro. Mas o temor de especialistas é que essa abertura técnica seja usada como munição por negacionistas do sistema eleitoral. A urna eletrônica já foi auditada por órgãos técnicos, observadores internacionais e pela própria Justiça Eleitoral. Transformá-la em bode expiatório por conveniência ideológica é repetir o roteiro de 2022, só que com selo de oficialidade.
E, claro, a PEC do fim da reeleição. Propõe mandatos de cinco anos para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos), proibição de reeleição e unificação das eleições a cada cinco anos. De novo: ideia boa no papel, mas com efeitos colaterais devastadores na prática. Especialmente em estados pequenos como Sergipe, onde a continuidade de políticas públicas depende diretamente da permanência de lideranças comprometidas. Com cinco anos e sem chance de reeleição, cada gestor vira um passageiro temporário num trem que mal saiu da estação. Quem paga a conta? O povo, claro, sem obra finalizada, sem projeto de longo prazo, com prefeitos e governadores virando síndicos de crise e cortadores de fita.
Tudo isso sendo empurrado no Senado em apenas duas semanas, em pleno recesso branco, com o Fórum Parlamentar do BRICS paralisando as atividades legislativas. Isso não é reforma. Isso é rolo compressor. O novo Código Eleitoral poderia ser uma oportunidade histórica para modernizar, simplificar e fortalecer a democracia brasileira. Mas da forma como está sendo conduzido, com pressa, falta de debate público, concessões escandalosas e pouca escuta à sociedade, ele caminha para ser mais um código de conveniência do que um pacto republicano.
Que senadores como Laércio Oliveira sigam pressionando por transparência e responsabilidade. Que outros sigam o exemplo de coragem de encarar os interesses obscuros que se escondem atrás de termos técnicos. E que o Senado, em nome da democracia, pare, ouça e reflita, porque quem legisla com pressa, entrega o futuro com erro de digitação
Uma resposta
Os maus políticos estão em festa,a corrupção vai ganhar um aliado.