Quando o defensor público e doutor em Direito Constitucional Emerson Castelo afirma, com todas as letras, que “pela Constituição Federal, artigo 2º, os poderes são independentes”, ele não está fazendo poesia jurídica nem discurso de ocasião. Está apenas lembrando o óbvio que, em Brasília, às vezes parece artigo raro de luxo. O artigo 2º da Constituição não é sugestão, é cláusula de convivência institucional. Executivo, Legislativo e Judiciário não são puxadinhos uns dos outros. São independentes. E quando um poder ameaça o outro por exercer sua função constitucional, o problema deixa de ser político e passa a ser democrático.
Toda essa discussão ganhou força justamente por causa do relatório apresentado pelo senador sergipano Alessandro Vieira, que colocou o tema no centro do debate nacional. Alessandro fez o que muitos evitam fazer em Brasília: abriu a Constituição, leu e teve coragem de agir. Em seu relatório, pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. O gesto recolocou sobre a mesa uma verdade simples que muita gente poderosa prefere esconder debaixo do tapete: autoridade pública também responde por seus atos. E isso vale para qualquer autoridade pública, inclusive ministros do Supremo e o chefe da Procuradoria-Geral da República.
Quando Emerson diz, em tom quase pedagógico, “ministro Toffoli, eu queria lhe apresentar o fantástico mundo da Constituição Federal de 1988”, há ali mais ironia do que deboche. Porque o artigo 58, §3º, realmente entrega ao Congresso Nacional o poder de investigação por meio das CPIs, inclusive sobre qualquer autoridade pública. E “qualquer autoridade pública” não vem com rodapé dizendo “menos ministros do Supremo”. Não existe essa cláusula VIP constitucional. Ministro, senador, presidente ou servidor: todos estão sob o mesmo guarda-chuva republicano. Uns com mais poder, mas ninguém com guarda-sol divino.
Emerson acerta ao lembrar também o artigo 52, inciso II, quando destaca que compete ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. Essa parte costuma causar alergia em Brasília, porque muitos preferem tratar o STF como um condomínio fechado da República. Mas não é. A Constituição foi clara: ministros não são imunes à responsabilização política e institucional. O problema é que o Brasil se acostumou tanto com a ideia de intocabilidade que, quando alguém lê a regra em voz alta, parece estar cometendo heresia.
A frase mais forte talvez seja justamente esta: “apesar de poderem muito, não podem tudo. Apesar de poderem muito, não são deuses”. E aqui o ponto deixa de ser jurídico e entra no terreno simbólico. O Supremo concentra enorme poder decisório, e isso é natural numa democracia constitucional. O que não é natural é a transformação desse poder em blindagem absoluta contra crítica, investigação ou controle. Ministro não usa toga para ascender ao Olimpo. Usa toga para servir à República. E República, por definição, não combina com sacralização de autoridade.
Alessandro Vieira, ao assinar esse enfrentamento institucional, colocou Sergipe no centro da notícia nacional e até internacional. E o sergipano, goste ou não de posições políticas, precisa reconhecer a coragem quando ela aparece. Não se trata de espetáculo, mas de responsabilidade constitucional. Enquanto muitos preferem o conforto do silêncio, Alessandro escolheu o desconforto da independência. E isso, em Brasília, custa caro. Mas também honra o mandato.
Ao final, quando Emerson encerra repetindo “não ameace mais senadores”, ele não fala apenas com um ministro. Fala com o sistema inteiro. A independência entre os Poderes não é favor institucional, é fundamento da democracia. O Senado não pode ser reduzido a plateia silenciosa, assim como o Judiciário não pode ser tratado como território sem fiscalização. A Constituição de 1988 não criou deuses nem intocáveis. Criou freios, contrapesos e responsabilidades. O resto é delírio de poder. E delírio, como ele mesmo lembrou, não é realidade.
