Editorial: Crise institucional em curso

O Brasil vive uma daquelas encruzilhadas institucionais que nem os mais criativos roteiristas de política poderiam imaginar. O país que sempre conviveu com certo grau de insegurança jurídica agora parece ter levado essa prática a um novo patamar e não é um patamar qualquer. É um degrau perigoso, onde a Constituição deixa de ser regra coletiva e vira interpretação particular.
Não é de hoje que assistimos à escalada da atuação do Supremo Tribunal Federal muito além de seu papel de guardião da Constituição. O problema não é o Judiciário ser forte, toda democracia precisa de um, mas quando esse poder começa a assumir funções que não são suas: legislar, interferir em escolhas políticas, arbitrar disputas internas do Legislativo e, o mais grave, regular discurso público.
O episódio narrado por Aldo Rabelo, quando presidente da Câmara Federal, onde um ministro interfere até na escolha de um líder partidário dentro do Congresso, escancara o quanto o país convive hoje com uma hipertrofia institucional. O Judiciário deixou de ser árbitro para se tornar, em muitos casos, jogador e técnico ao mesmo tempo.
Enquanto isso, o cidadão, aquele que paga a conta de tudo isso, tenta entender o linguajar cifrado das decisões econômicas. Na recente entrevista do ministro Fenando Haddad, sua tentativa de explicar o aumento do custo no cartão de crédito internacional foi, no mínimo, confusa. Termos como “equalizar”, “IOF” e “ajuste técnico” serviram mais para disfarçar um aumento de custo do que para esclarecer.
O fato é simples: o brasileiro que faz compras no exterior, ou viaja, ou simplesmente usa serviços digitais hospedados fora do país, verá sua conta subir. E não adianta chamar isso de “equalização”. É, na prática, mais imposto, mais custo em um país que já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, com retorno social sofrível.
A crise, porém, não é só interna. A possível aplicação da Lei Magnitsky, por parte dos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras, acende um alerta que transcende nossas fronteiras. A lei, criada inicialmente para punir violadores de direitos humanos e corruptos internacionais, pode agora ser aplicada contra membros da cúpula do Judiciário brasileiro.
Se isso acontecer, as sanções são duríssimas: congelamento de bens, bloqueio de contas bancárias, proibição de uso de cartões de crédito de bandeiras internacionais e impedimento de negócios com instituições que operam nos EUA. Isso não é apenas constrangimento diplomático. É um recado direto: práticas autoritárias, ainda que travestidas de legalidade doméstica, não serão toleradas no ambiente global. Mais que um problema jurídico, isso é um sinal de colapso na imagem institucional
O curioso, para não dizer trágico, é ver jornalistas historicamente alinhados a narrativas de controle, censura seletiva e silenciamento acordarem, de repente, para a importância da liberdade de expressão. E fazem isso, ironicamente, quando percebem que o cerco pode um dia chegar até eles.
Liberdade de expressão não pode ser direito condicionado à simpatia política. Vale para todos, inclusive para quem pensa diferente, para quem incomoda, para quem critica. Quando isso não é respeitado, o país inteiro perde. Perde credibilidade, estabilidade e, sobretudo, perde liberdade.
O Brasil precisa urgentemente rever seu pacto institucional. Um país não pode funcionar à base de decisões casuísticas, interpretações convenientes e interferências recíprocas entre os poderes. Quando cada ministro, deputado ou agente público acha que pode escrever seu próprio código de conduta, o que se estabelece não é democracia, é insegurança permanente.
E quem paga essa conta, no final, não são os ministros, nem os deputados, nem os executivos de Brasília. É o cidadão comum. Aquele que já não entende por que sua fatura subiu, por que não pode mais falar certas coisas, por que teme até o que curte nas redes.
O que está em jogo não é um debate entre esquerda ou direita, nem entre liberais e progressistas. O que está em jogo é algo mais fundamental: o respeito às regras, aos princípios constitucionais e à liberdade.
Se o Brasil não encontrar rapidamente um caminho para restaurar a segurança jurídica, o equilíbrio entre os poderes e a proteção plena das liberdades civis, não seremos apenas um país com problemas internos. Seremos um país isolado, desconfiado pelo mundo e cada vez mais inseguro para quem vive aqui. O momento exige mais do que discursos. Exige responsabilidade. De todos. E rápido.