Quatro consultorias de R$ 72 mil cada, contratadas diretamente pela Fundação Estadual de Saúde, colocam sob exame as justificativas das escolhas e a comprovação dos serviços.
A saúde pública de Sergipe tem uma coleção de problemas que o cidadão conhece sem precisar contratar consultor: dificuldades para conseguir consultas, exames e atendimento especializado. Mas, nos gabinetes, a solução também passa por assessorias técnicas. A Fundação Estadual de Saúde (Funesa) formalizou quatro contratações de profissionais por inexigibilidade de licitação, de R$ 72 mil cada, totalizando R$ 288 mil em contratos de aproximadamente um ano. Os serviços abrangem saúde materno-infantil, análise de indicadores sanitários, apoio à Escola de Saúde Pública e elaboração de protocolo de risco em saúde mental. São atividades relevantes. O sergipano, entretanto, tem o direito de perguntar: o que efetivamente foi produzido com esse dinheiro?
A documentação identifica Natanael Feitoza Santos, Luís Ricardo Santos de Melo, Erik Vinícius Barros Guedes e Bruno de Andrade Silva. Cada contrato equivale a R$ 6 mil mensais, se distribuído igualmente por 12 meses. A Lei nº 14.133/2021 permite inexigibilidade para consultorias técnicas especializadas quando a competição é inviável e os requisitos legais estão demonstrados. Contratar sem disputa não significa contratar ilegalmente. Mas o governo precisa justificar por que escolheu esses profissionais, como comprovou sua especialização, como definiu os preços e se avaliou a capacidade dos próprios servidores. A lei admite exceções à licitação; não admite exceções à prestação de contas.
A questão principal não está apenas na assinatura, mas na entrega. Onde estão os boletins sobre a situação de saúde, os relatórios de acompanhamento das políticas materno-infantis, os produtos de planejamento da Escola de Saúde Pública e o protocolo de risco em saúde mental? A relação oficial informa objetos e valores, mas não comprova, por si só, a execução integral. Tampouco demonstra que os serviços não foram prestados. Cabe à Secretaria da Saúde e à Funesa divulgar cronogramas, relatórios de fiscalização, produtos aceitos e pagamentos realizados. Consultoria pública não pode se resumir a papel timbrado, apresentação de slides e fotografia de reunião.
O governo estadual deve mostrar os fundamentos de cada inexigibilidade e explicar como as contratações contribuíram para melhorar a gestão e os serviços. O Tribunal de Contas pode fiscalizar legalidade e economicidade, mas a existência dos contratos não comprova investigação ou irregularidade. O contribuinte quer saber quanto já foi pago, o que foi entregue e como os estudos foram utilizados. Enquanto a administração contrata especialistas para estudar a saúde, o sergipano continua precisando de uma resposta muito menos sofisticada: quando chegará o atendimento?
