Sergipe precisa acordar para um tema que não faz barulho, mas está dentro de casa, no quarto, na palma da mão dos nossos filhos. O chamado ECA Digital chegou com discurso bonito, com promessa de proteção e com regras que tentam organizar esse faroeste virtual onde criança navega sem mapa e sem bússola. Só que existe um detalhe que ninguém está dizendo com a devida firmeza: lei nenhuma substitui pai e mãe atentos. E aqui mora o problema real.
A legislação acerta quando fala em educação digital e autonomia progressiva, termos técnicos que significam ensinar o menino e a menina a não cair em qualquer armadilha que aparece na tela. Mas isso não se faz só com decreto, se faz dentro de casa e dentro da escola. A própria lei reconhece que precisa de articulação com políticas educacionais e formação de professores, ou seja, depende de gente de verdade fazendo acontecer, não apenas de papel assinado em Brasília.
Ao mesmo tempo, a lei tenta impor limites às plataformas, exigir verificação de idade, reduzir mecanismos como rolagem infinita e ampliar controle parental. Tudo isso é necessário, mas ainda insuficiente diante de um ambiente digital que evolui mais rápido do que qualquer norma jurídica consegue acompanhar. O Estado já tem dificuldade de fazer valer regras no mundo físico, imagine no digital, onde o anonimato e a velocidade tornam qualquer fiscalização uma corrida perdida antes da largada.
E é aqui que entra um ponto sensível e pouco discutido: o risco de excesso. Ao ampliar poderes de órgãos administrativos para decidir sobre conteúdos e impor sanções pesadas, o sistema flerta com a censura disfarçada de proteção. Em termos jurídicos, isso toca diretamente em direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, cuja análise deveria ser, por princípio, reservada ao Poder Judiciário. Quando se antecipa a remoção de conteúdo sem decisão judicial, o risco de erro deixa de ser exceção e passa a ser regra.
Enquanto isso, nossos jovens continuam expostos a conteúdos inadequados, vícios digitais e manipulações que exploram sua vulnerabilidade cognitiva. A ciência já demonstra impactos concretos na saúde mental e no desenvolvimento, e ainda assim há uma negligência silenciosa dentro das famílias. Muitos pais entregaram o celular como se fosse babá, escola e entretenimento ao mesmo tempo, sem perceber que também estão terceirizando a formação dos próprios filhos para algoritmos que não têm compromisso algum com valores, limites ou responsabilidade.
No fim das contas, Sergipe precisa entender que o ECA Digital é um instrumento, não uma solução. A proteção real começa com presença, diálogo e limite. Lei ajuda, escola orienta, mas quem educa é pai e mãe. Se isso não for compreendido agora, não vai ser decreto nenhum que vai evitar que a próxima geração cresça mais conectada, porém menos preparada para lidar com o próprio mundo.
