Prepare o fubá, porque a política brasileira acaba de ganhar mais um tempero daqueles que dividem mesa e opinião: o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente com gosto de decisão histórica, botou fim ao velho hábito das Câmaras Municipais darem o último pitaco nas contas dos prefeitos. A partir de agora, quem manda no arraiá da contabilidade pública é o Tribunal de Contas. E ponto final.
Antes, a coisa funcionava assim: o Tribunal de Contas fazia o papel do contador criterioso, planilha na mão, lupa no olho e dizia se o prefeito tinha administrado bem ou feito da prefeitura um grande forrobodó financeiro. Mas no final, quem decidia mesmo eram os vereadores. E aí, meu amigo, era cada voto que valia mais pelo compadre do que pelo compêndio da lei.
Agora não mais. Com a decisão do STF sobre a ADI 849 e a ADPF 982, as Câmaras Municipais perdem a autonomia de julgar as contas de gestão dos prefeitos. O parecer técnico do Tribunal de Contas virou sentença, com força de martelo e tudo. Se o TCE disser “reprovado”, não tem vereador com galope de maioria que mude isso.
Ou seja: as Câmaras viraram palco, mas sem microfone. Plateia de luxo num teatro onde o roteiro já vem escrito e assinado pelo TCE. O controle político virou aplauso ou vaia, mas sem efeito prático.
Essa decisão fortalece, sim, o braço técnico da fiscalização, algo a ser comemorado por quem já se cansou de ver vereador trocando voto por voto e não estamos falando de voto popular. Mas, ao mesmo tempo, retira da política local um importante instrumento de freio e contrapeso, deixando os Tribunais de Contas com um poder quase monárquico sobre as contas dos prefeitos.
Não podemos esquecer que, embora técnicos, os Tribunais de Contas também são compostos por indicações políticas e agora, com esse novo superpoder nas mãos, o risco de se tornarem oráculos intocáveis da moralidade pública é real. Em vez de ouvirmos um julgamento plural no plenário da Câmara, veremos relatórios técnicos decidindo o futuro político de prefeitos, sem espaço para o contraditório político, aquele que, por mais tumultuado, é parte essencial da democracia.
Na prática, essa mudança acaba com o “plano B” de muitos prefeitos que contavam com sua base na Câmara para virar parecer desfavorável. Mas também acende o alerta para o gigantismo dos Tribunais de Contas, que agora têm o poder de selar destinos com tinta permanente, sem carimbo legislativo. É o fim de uma era: os vereadores viram figurantes na peça que antes protagonizavam. A democracia local, que já vinha sendo esvaziada em várias frentes, agora perdeu mais um pulmão.
A intenção é nobre: blindar o processo de prestação de contas contra o fisiologismo e os conchavos locais. Mas, como toda decisão judicial revestida de boas intenções, resta saber: quem fiscaliza o fiscal supremo? Porque se a ideia era tirar a política da contabilidade, tomara que não tenhamos colocado a democracia no débito automático da tecnocracia.
E aos vereadores, fica a dica: se quiserem continuar influentes, melhor aprender a dançar conforme a partitura do TCE. Porque nesse novo São João institucional, quem toca a sanfona é o Tribunal e o resto que bata palmas no ritmo que vier.
