Quando um juiz pega um artigo do Código Penal feito para atos de guerra e usa para colocar tornozeleira em um ex-presidente tagarela de rede social, é sinal de que o trem do Direito saiu dos trilhos. Hans Kelsen estaria se contorcendo no túmulo, gritando “isso não é norma, é improviso!”. Norberto Bobbio abriria um vinho e brindaria ao sarcasmo: “Parabéns, vocês acabaram de inventar a democracia de exceção permanente”. E Marco Aurélio Mello, sempre direto, já carimbou: “É potencializar muito”, ou, traduzindo para o português do povo: estão usando míssil para matar pernilongo.
Kelsen ensinou o básico, tão básico que qualquer juiz deveria tatuar na testa com caneta Bic: “O Direito deve ser um sistema de normas objetivamente determinadas, cuja validade se fundamenta na criação de acordo com normas superiores.” Em português claro: não invente moda. Norma é peça de Lego, cada uma no seu lugar. Tentar encaixar o 359-I, pensado para traição à pátria, em cima de lives políticas desastradas é, no mundo de Kelsen, como usar bisturi para abrir lata de sardinha: corta, mas faz um estrago que nem o cirurgião recupera e ainda perde o CRM jurídico no processo.
E não é só técnica. É coluna vertebral da democracia. Bobbio já avisava antes da política virar reality show de likes e hashtags: “A democracia é o governo das regras, não dos homens.” Traduzindo: quando exceção vira hábito, você não está salvando democracia, está fabricando autoritarismo gourmet. É aquele remédio de cavalo para dor de cabeça, até cura a dor, mas mata o paciente.
Marco Aurélio Mello, no papel do “tio chato que fala a verdade”, já cutucou onde dói: “martelada única.” No STF, não há recurso: um juiz fala, os outros aplaudem, e acabou. Bobbio chamaria isso de “tirania bem-intencionada”, porque boas intenções sem freio são como carro em ladeira: descem rápido, mas o tombo é feio. Kelsen diria que é ilegal. Bobbio diria que é perigoso. Eu digo que é politicamente burro, porque hoje é contra Bolsonaro, amanhã pode ser contra você.
E o detalhe tragicômico? Estamos tratando Bolsonaro e Eduardo como se estivessem negociando mísseis com a Coreia do Norte, quando o que eles conseguiram negociar mal foi… a própria internet caindo durante as lives. Usar o 359-I para isso é o mesmo que chamar o Capitão Nascimento para acabar com churrasco de condomínio porque o vizinho colocou som alto domingo à tarde. Funciona? Talvez. Mas é ridículo e mina o respeito ao próprio BOPE jurídico que é o STF.
No fim, é simples: Kelsen pede rigor. Bobbio clama por regras. Marco Aurélio, com sua franqueza irritante, faz o papel do lúcido que ninguém quer ouvir. E nós? Rimos, aplaudimos ou fingimos que não vemos, enquanto a democracia vira um jogo de “vale tudo contra o inimigo da vez.” Mas Bobbio já tinha dado a cartada final, com a elegância de quem entendia mais de política do que todos os nossos “gurus” de WhatsApp juntos: “As garantias democráticas só têm valor quando valem também para os adversários.” Porque amanhã, meu amigo, o inimigo da vez pode ser você.
