A OAB/SE volta a se reunir logo mais, às 14h, para uma sessão que, no papel, parece rotineira, mas que na prática traz um daqueles incômodos institucionais que ninguém gosta de admitir. A pauta chega carregada de dúvidas, interpretações conflitantes e um barulho de bastidores que já tomou conta das redes sociais. E não é para menos: há processos que simplesmente não têm a cara da OAB, não atendem interesse coletivo e podem colocar a instituição em mais um daqueles constrangimentos jurídicos que a advocacia já não tolera.
Um dos itens mais sensíveis envolve o Processo Administrativo nº 26.0000.2024.00954-3, pedido de habilitação da OAB para enfrentar supostas irregularidades em “Associações Pró-Construção”. Tema importante, sem dúvida, mas que desperta questionamentos legítimos sobre até onde vai, e até onde deve ir, o papel institucional da Ordem. O cheiro de problema está no ar, e o Conselho já percebeu.
Esse desconforto tem explicação histórica. Na gestão de Inácio Krauss, a OAB atuou como amicus curiae em uma causa de impacto urbano real: a limitação de prédios a 12 andares em Aracaju. Ali havia interesse coletivo claro, fundamento constitucional e coerência estatutária. Mais recentemente, no entanto, o mesmo processo tomou um rumo diferente, e a verticalização acima do limite passou a ocorrer, sem que os fundamentos dessa mudança tenham sido amplamente divulgados. As consequências são visíveis, mas os motivos seguem pouco transparentes. E é difícil discutir a pauta atual sem considerar esse episódio ainda mal digerido.
Agora, novamente, a Ordem é convidada a intervir em situações que muitos conselheiros entendem não ser de sua competência. Sim, a OAB pode ingressar como amicus curiae em causas privadas quando há interesse social, repercussão coletiva ou violação de prerrogativas. Mas não, definitivamente não, ela pode agir como advogada de particulares, tampouco vestir toga em disputa que não extrapola o interesse das partes. É essa linha, fina e perigosa que preocupa boa parte do Conselho.
E a categoria também já percebeu. Nas redes sociais, as perguntas se repetem: quem pediu essa intervenção? Qual é o ganho coletivo? Quem se beneficia? Qual o impacto para a advocacia? Porque o advogado precisa da OAB para brigar contra editais aviltantes, para proteger prerrogativas, para enfrentar gestões públicas que tratam a advocacia como serviço descartável. O advogado não precisa, e não admite, que a Ordem vire instrumento involuntário de agendas que não são suas.
O ponto central é simples: essa pauta divide o Conselho porque implica riscos institucionais reais. O conselheiro que votar favoravelmente sem base estatutária pode acabar tendo que explicar, ao Conselho Federal, à classe e a si mesmo, por que autorizou a OAB a ultrapassar os limites de sua missão. Não é apenas questão de interpretação jurídica; é questão de responsabilidade histórica. A OAB existe para defender a advocacia e o interesse coletivo. Quando ela se afasta dessa missão, perde rumo. E quando o Conselho chancela pautas que não cabem à instituição, compromete o futuro da Ordem, e seu próprio.
Por isso, a sessão de hoje não é apenas deliberativa; é um teste de integridade institucional. Um momento decisivo para reafirmar que a OAB não é extensão de interesses privados, não é escritório terceirizado e não pode repetir acordos silenciosos que ninguém explica. E agora, com tudo colocado sobre a mesa, restará a grande pergunta que ecoa nos corredores, nas redes sociais e na própria advocacia: Será que o Conselho vai aprovar esta situação?
