A decisão da Justiça Eleitoral de Salgado, ao reconhecer a fraude à cota de gênero praticada pelo PSB nas eleições municipais de 2024, é mais do que um simples ato jurídico. Trata-se de um marco que reforça a necessidade de seriedade no cumprimento de uma das políticas afirmativas mais relevantes da democracia brasileira.
Não basta lançar nomes femininos para “cumprir tabela”. O que o processo revelou, com provas robustas, foi que o partido incluiu candidaturas fictícias, sem campanha, sem movimentação financeira e sem qualquer suporte real, apenas para atender formalmente ao percentual de 30% exigido em lei. Esse tipo de expediente não apenas viola a legislação eleitoral, como desrespeita a luta histórica das mulheres por espaço político real.
A sentença foi firme: anulação de todos os votos do PSB, cassação de registros e diplomas, e declaração de inelegibilidade por oito anos de dirigentes e candidatos envolvidos. É uma resposta dura, mas proporcional à gravidade da fraude. Quando a cota de gênero é usada de forma meramente formal, o que se tem não é inclusão, mas manipulação.
Vale destacar a fala do advogado Paulo Ernani, autor da ação: “a decisão reforça o papel das cotas de gênero como instrumento democrático de inclusão e representatividade”. É exatamente isso. A cota não é um privilégio, mas um mecanismo de justiça social, criado para corrigir desigualdades históricas e ampliar a pluralidade política.
Ao contrário do que alguns partidos ainda insistem em praticar, candidaturas femininas não podem ser vistas como peças de ficção eleitoral. O eleitor não aceita mais engodo, e a Justiça Eleitoral mostrou que também não aceitará.
Essa decisão tem efeito pedagógico: serve de alerta para todas as legendas que, em pleno século XXI, ainda tratam a participação feminina como um problema a ser contornado, e não como uma causa a ser fortalecida. O recado está dado: quem fraudar as cotas não apenas perderá votos, mas também comprometerá o futuro político de seus quadros.
Mais do que punir, a decisão de Salgado protege a democracia. Porque a verdadeira representatividade só existe quando o espaço da política é ocupado de forma legítima, com campanhas reais, com mulheres que querem e podem disputar, e não com nomes inventados para preencher estatísticas.
