Enquanto brasileiros lutam para pagar contas, Brasília discute reforço milionário para vantagens remuneratórias de carreiras do serviço público. A Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal solicitaram, inicialmente, R$ 532,9 milhões extras para bancar os chamados penduricalhos. O Supremo Tribunal Federal havia reconhecido parcelas como o adicional por antiguidade, de 5% a cada cinco anos, limitado a 35%. O teto é de R$ 46.366,19. A conta, porém, pode ultrapassá-lo conforme a natureza das verbas. Isso exige explicações.
O dinheiro não estava previsto adequadamente no orçamento de 2026. O Ministério do Planejamento questionou a abertura de crédito extraordinário: a Constituição exige urgência e imprevisibilidade, não apenas vontade de pagar. A Advocacia-Geral da União levou o impasse ao STF, pedindo orientação sobre como cumprir as decisões. O Supremo não determinou a abertura desse crédito, nem há prova de que o governo decidiu cortar saúde ou educação para custeá-lo. A crítica precisa ser dura, mas precisa acertar o alvo. Benefícios de elite inspiram uma criatividade orçamentária que falta ao cidadão comum.
Houve, entretanto, uma reviravolta reveladora. Ontem, o Conselho da Justiça Federal desistiu de pedir R$ 208,9 milhões adicionais. Seu presidente, Luís Felipe Salomão, informou que ajustes permitiriam pagar despesas com recursos próprios. Restou, até então, o pedido de R$ 324 milhões do Ministério Público da União. A pergunta permanece: se o dinheiro apareceu após uma revisão, qual era exatamente a dimensão da emergência? Que rubricas foram rearranjadas? Que despesas deixaram de ser executadas? Transparência, nesse caso, vale mais que qualquer discurso cerimonial sobre responsabilidade fiscal.
Ninguém está propondo descumprir decisões judiciais nem desvalorizar magistrados e membros do Ministério Público. O que se exige é justificativa para cada parcela, divulgação do impacto individual e coletivo e respeito às regras constitucionais. O trabalhador que perde poder de compra não pode fabricar um crédito extraordinário no balcão do banco. Já o Estado precisa demonstrar necessidade, legalidade e prioridade, quando discute benefícios que tensionam o teto remuneratório. Sergipe conhece o peso de serviços públicos insuficientes. Por isso, o recado deve chegar a Brasília sem rodeios: antes de pendurar novas vantagens no contracheque, pendurem na parede a prestação de contas.
