O Supremo Tribunal Federal parece ter perdido a bússola da realidade jurídica. E Alexandre de Moraes, em especial, resolveu testar os limites do poder de sua caneta como se ela fosse uma espada de jurisdição intercontinental. Só que desta vez, o mundo respondeu. E respondeu com classe, com clareza e, principalmente, com uma firmeza que o Brasil não está mais acostumado a ouvir. A carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviada ao ministro é mais que uma resposta: é um freio. Um freio no ímpeto censório, um lembrete de que nem tudo se curva ao autoritarismo travestido de zelo democrático.
A situação é essa: Moraes determinou que a plataforma Rumble, sediada nos Estados Unidos, bloqueasse perfis, entregasse dados e obedecesse decisões que, aqui dentro, já são motivo de debate jurídico. A ordem cruzou fronteiras, voou de toga em punho e bateu de frente com o estado de direito americano. Lá, diferente daqui, não é preciso acatar toda e qualquer ordem de um juiz estrangeiro apenas porque ela foi escrita em letras maiúsculas e assinada por uma autoridade com cargo pomposo. Lá, liberdade de expressão é fundamento, não figura decorativa da Constituição.
O recado do Departamento de Justiça dos EUA é cristalino: ordem estrangeira só vale nos Estados Unidos se passar pelo devido processo legal americano. Não adianta gritar, ameaçar, despachar com urgência ou tentar comover a opinião pública com discursos inflamados. Lá, se cumpre a lei, não o desejo político-ideológico de um ministro togado.
E é aqui que entramos no cerne do problema. Alexandre de Moraes vem tentando converter o STF em uma espécie de agência reguladora do que pode ou não ser dito na internet. Já bloqueou redes, mandou prender influencers, ordenou retirada de conteúdos, suspendeu aplicativos inteiros. Tudo com a justificativa nobre de “proteger a democracia”. Mas qual democracia se sustenta com medo da palavra? Desde quando combater o discurso se faz com mordaça?
Moraes esquece que liberdade de expressão não é um prêmio distribuído por bom comportamento. É um direito. E mais: é um direito que, por definição, protege até quem fala besteira. Porque se o Estado começa a decidir quem pode falar, o próximo passo é decidir quem pode pensar. E quando esse limite é ultrapassado, como agora, nem o império jurídico de Brasília é suficiente para sustentar a farsa.
A carta dos EUA, portanto, não é só um não. É um “basta” dito com educação. É um recado institucional de que o STF pode até se sentir um oráculo da civilização, mas não manda fora das fronteiras nacionais. E que, lá fora, ninguém vai aplicar censura sob encomenda.
Moraes tentou impor controle sem processo, jurisdição sem limitação e autoridade sem legitimidade. Recebeu, no lugar, uma lição de constitucionalismo prático: decisões precisam ter base legal, rito próprio e, sobretudo, respeito à soberania alheia. O Brasil não manda nos servidores americanos. E o STF não é a ONU da liberdade de expressão.
Enquanto isso, seguimos aqui assistindo ao Supremo se transformar numa espécie de Ministério da Verdade do século XXI. E o mais triste: sem debate, sem contraditório, sem a coragem de enfrentar o incômodo natural do discurso livre. O Judiciário brasileiro vive uma era em que a lógica é invertida, quem critica a toga é antidemocrático, quem censura em nome da democracia é herói.
Mas democracia sem crítica é só propaganda. Liberdade sem risco é só vitrine. E um ministro que se incomoda com palavras demais jamais deveria ser o guardião das liberdades fundamentais. Moraes, os EUA não recusaram sua decisão por birra. Recusaram porque respeitam o que o Brasil, infelizmente, parece estar esquecendo: a Constituição não é uma licença para censura, é um escudo contra ela.
E da próxima vez que quiser bloquear uma plataforma americana, será melhor deixar a toga em casa e levar uma petição, dessas com começo, meio e fim, com argumento, prova e respeito ao contraditório. Porque fora do Brasil, não se governa por despacho. Se governa por lei.
