O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, na última quinta-feira (22), mais uma sessão plenária, presidida pela conselheira Susana Azevedo, que conduziu os trabalhos com firmeza, competência e absoluto compromisso com a boa gestão dos recursos públicos. Ao todo, foram analisados 75 processos e protocolos, entre eles 21 denúncias, 17 prestações de contas, 11 ofícios, seis representações e cinco manifestações da ouvidoria, entre outros.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
Susana Azevedo – Liderança Técnica e Eficiente – Sob a condução de Susana Azevedo, a sessão manteve elevado padrão técnico, ritmo ágil e profundo rigor na análise dos processos, reforçando seu papel de liderança comprometida com a transparência e a responsabilidade pública.
Ulices Andrade Filho – Relatou e teve voto acompanhado na aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Poço Verde, reconhecendo a regularidade na gestão dos recursos públicos daquele município.
Luiz Augusto Ribeiro – Votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, reduzindo a multa do ex-gestor Paulino Gonçalves Alves para R$ 3 mil, além de declarar a regularidade das contas da Emsurb (2016).
Angélica Guimarães – Apontou aprovação com ressalvas para as contas da Prefeitura de Simão Dias (2022) e da Câmara de São Miguel do Aleixo (2016). Declarou irregularidade nas contas de 2020 da Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy, aplicando multa de R$ 6.203,36 e determinando o envio do processo ao Ministério Público Estadual.
Luis Alberto Meneses – Votou pela irregularidade das contas de 2007 da Secretaria de Estado da Administração, além de julgar como regulares com ressalvas as contas dos Fundos Municipais de Saúde de Areia Branca (2014) e Santa Rosa de Lima (2014). Também aprovou com recomendações as contas dos Fundos Municipais de Assistência Social de Rosário do Catete (2016), de Poço Verde (2022), dos fundos estaduais do Idoso, da Criança e do Adolescente, e da empresa pública Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A..
José Carlos Felizola – Aprovou as contas de Divina Pastora (2019), bem como as de Malhador (2022) e Indiaroba (2023), ambas com ressalvas. Também considerou regulares as contas de 2023 da Assembleia Legislativa de Sergipe e regulares com ressalvas as contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto.
Rafael Fonsêca e Eduardo Santos Rolemberg Côrtes – O conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, atuaram de forma criteriosa, garantindo suporte técnico e jurídico essencial ao pleno, reforçando a função fiscalizatória e de controle social do Tribunal.
Transparência na Mira – Controladores Têm Até 30 de Maio Para Cumprir Obrigação – O TCE/SE também reforça um alerta aos controladores internos dos órgãos públicos municipais e estaduais: o prazo para concluir a autoavaliação dos portais de transparência se encerra na próxima sexta-feira, 30 de maio, conforme o cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública – Ciclo 2025. Essa avaliação, iniciada em 21 de abril, é obrigatória para as controladorias de prefeituras, câmaras municipais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do próprio Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. A autoavaliação deve ser feita pelo Sistema Avalia, disponível no site: avalia.atricon.org.br. O órgão que não realizar o procedimento terá seu índice de transparência zerado, conforme diretrizes da Atricon. A ferramenta permite que os gestores avaliem os pontos fortes e as fragilidades dos seus portais, promovendo melhorias e consolidando boas práticas na divulgação das informações públicas. Além disso, as instituições com melhor desempenho poderão conquistar selos de qualidade nas categorias Diamante, Ouro ou Prata, sinalizando ao cidadão o compromisso real com a transparência. O levantamento integra o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), criado em 2022, que busca fortalecer a cultura da informação clara, acessível e eficiente para toda a sociedade. Em caso de dúvidas, os responsáveis podem acionar a equipe técnica do TCE/SE pelo e-mail: transparencia@tce.se.gov.br.
A atuação do Pleno, aliada às ações de fortalecimento da transparência, reafirma o papel do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe como guardião dos recursos públicos e referência no incentivo à governança responsável. Sob a liderança firme e qualificada de Susana Azevedo, o TCE segue sendo pilar fundamental na construção de uma administração pública mais eficiente, ética e transparente.
