Imagine uma mulher que chega à delegacia depois de sofrer uma agressão. Ela não pergunta quantas obras foram inauguradas nos últimos anos. Precisa ser recebida com dignidade, em um ambiente seguro, por policiais que também tenham condições dignas de trabalhar. Foi precisamente essa realidade que o Portal Fausto Leite trouxe ao debate ao noticiar a ação do Ministério Público do Trabalho contra o Estado de Sergipe. Pela terceira vez, este Portal publica uma manifestação oficial de resposta, porque ouvir o governo é obrigação jornalística, não favor. Mas há uma diferença entre exercer o direito de resposta e responder ao que foi perguntado. A SSP enviou um inventário de obras e reformas; a pergunta principal, porém, continua na mesa: o que foi feito, unidade por unidade, para sanar as irregularidades que levaram o MPT à Justiça?
A reportagem não nasceu de boato de rede social. Em 14 de outubro, o próprio MPT informou ter ajuizado a ação nº 0001404-83.2026.5.20.0005, na 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, depois de receber relatórios do Sinpol sobre unidades de Itabaiana, Lagarto, Estância, Nossa Senhora da Glória, Maruim, Propriá e Aracaju. As ocorrências envolvem instalações elétricas, higiene, móveis danificados, armazenamento de objetos apreendidos, camas quebradas e colchões rasgados. Houve tentativa de Termo de Ajuste de Conduta, não firmado pelo Estado. A SSP afirma que parte dos imóveis não é mais utilizada e que houve intervenções recentes. Ótimo. Quais imóveis? Em que datas deixaram de funcionar? Quais laudos mostram a situação atual de cada prédio? E por que a resposta não esclarece o desfecho da discussão com o MPT? Inaugurar outra unidade não é, automaticamente, responder pelo problema identificado na anterior.
A Secretaria também afirma ter investido cerca de R$ 35 milhões em construção e reforma e cita a Central de Flagrantes, Estância, Propriá, Itabaiana e o projeto para Lagarto. Esses investimentos merecem registro, mas dinheiro anunciado não substitui comprovação de correção. Onde estão as planilhas com valores por delegacia, os contratos, os termos de recebimento, os relatórios de inspeção e o cronograma das pendências? Em manifestação anterior à imprensa, a SSP chegou a afirmar que cerca de 90% dos problemas haviam sido resolvidos. Noventa por cento de quais itens, em quais unidades, aferidos por quem e em que data? A nota agora reproduzida não apresenta essa memória de cálculo. O MPT pediu inspeções, laudos e plano estrutural; pediu também indenização coletiva de ao menos R$ 500 mil e multas em caso de descumprimento. São pedidos judiciais, não condenações. A ausência de decisão condenatória tampouco transforma a demanda em ficção.
O Portal Fausto Leite não recuará da fiscalização do Governo de Sergipe, de suas secretarias e órgãos públicos, nem das prefeituras, qualquer que seja o partido. Publicaremos a nota oficial integralmente, sem suprimir uma palavra, e também publicaremos documentos que efetivamente esclareçam a situação, caso sejam apresentados. Cabe à SSP demonstrar o que foi corrigido; cabe ao MPT sustentar seus pedidos perante a Justiça; e cabe à sociedade conhecer o resultado, não apenas o anúncio. Não afirmamos que todas as delegacias continuem hoje nas condições descritas nos relatórios, porque isso exige vistorias atualizadas. Exigimos justamente essas vistorias, com datas, assinaturas e conclusão verificável. A assessoria de imprensa pode enumerar realizações. O poder público precisa responder às perguntas. Afinal, a dignidade de uma vítima e de um policial não se resolve com uma retrospectiva de inaugurações.
NOTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA — ÍNTEGRA
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que a Polícia Civil de Sergipe vem passando por um processo contínuo de reformulação de suas estruturas físicas, com construção, reforma e adequação de unidades policiais em Aracaju e no interior do estado.
A Ação Civil Pública mencionada pelo Ministério Público do Trabalho inclui imóveis que já não existem ou que não são mais utilizados pela Polícia Civil, além de unidades que passaram por intervenções recentes e outras que já têm projetos de reestruturação em andamento.
Em Aracaju, foram entregues recentemente a nova Central de Flagrantes e a Casa da Mulher Brasileira, que oferece atendimento especializado às mulheres. Também foi inaugurada, há cerca de três meses, uma delegacia de grande porte em Estância. As unidades de Propriá e Itabaiana também contam com prédios em boas condições, reformados recentemente.
No município de Lagarto, onde funciona uma delegacia mais antiga, o projeto de reformulação integral do prédio já está concluído, com recursos garantidos para a execução das obras.
Nos últimos anos, o Governo de Sergipe investiu cerca de R$ 35 milhões na construção e reforma de prédios da Polícia Civil, ampliando e modernizando a estrutura destinada ao trabalho dos profissionais de segurança pública e ao atendimento da população.
A Polícia Civil mantém um trabalho permanente de avaliação das condições de suas unidades, ouvindo também os gestores locais para identificar necessidades e estabelecer prioridades. O objetivo é assegurar condições adequadas de trabalho para oficiais investigadores, delegados e demais servidores, com melhorias contínuas na estrutura física e nas instalações das unidades policiais.
