A atuação do conselheiro Flávio Conceição na sessão plenária de 31 de julho do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe representa um marco importante na defesa da moralidade, da legalidade e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com firmeza técnica e profundo senso de dever institucional, Flávio Conceição não apenas analisou com profundidade as denúncias relacionadas ao transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju, como também emitiu duas medidas cautelares precisas e necessárias, capazes de conter de imediato um dano potencial milionário ao erário.
A coragem de enfrentar o problema de frente, em especial ao apontar indícios de sobrepreço na ordem de até R$ 28,5 milhões na compra de ônibus elétricos, além da ilegalidade na suspensão unilateral de licitação por parte da Prefeitura de Aracaju, reforça o papel indispensável que o Tribunal de Contas desempenha como guardião do interesse coletivo. A decisão de Conceição não se rendeu à pressão política nem ao marketing institucional que tenta mascarar problemas profundos com tinta verde-limão nos ônibus elétricos.
Mais do que números, o conselheiro trouxe luz ao que estava sendo feito às sombras: contratos potencialmente lesivos, adesões a atas já suspensas por outros tribunais e um processo de concessão pública atropelado por abuso de autoridade. Sua relatoria firmou um posicionamento claro: o transporte público não pode ser loteado, nem manipulado ao sabor de vontades políticas; ele pertence ao povo.
Nesse contexto, as decisões tomadas por Flávio Conceição não apenas merecem destaque, merecem reconhecimento como exemplo de independência, rigor técnico e compromisso com a boa governança pública. Em tempos em que se confunde gestão com espetáculo, decisões como essas fazem lembrar que o papel dos tribunais de contas não é agradar prefeitos, mas proteger o cidadão.
A seguir, o resumo completo da sessão do Pleno do TCE, com ênfase na atuação dos conselheiros que, assim como Flávio Conceição, seguem fazendo da Casa Conselheiro um bastião do controle e da integridade institucional
Flávio Conceição leva duas cautelares ao Pleno e reforça atuação fiscalizadora – O conselheiro Flávio Conceição foi o responsável por levar ao Pleno duas medidas cautelares com impacto direto sobre a administração pública. A atuação de Flávio tem sido marcada pela firmeza em temas delicados, como transporte público e controle de contratos milionários.
Ulices Andrade aprova contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela regularidade das contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos referentes ao exercício de 2021, tendo como responsável o gestor Ubirajara Barreto Santos. O parecer foi seguido por unanimidade.
Luiz Augusto Ribeiro aponta ressalvas, mas aprova contas da Prefeitura de Santa Rosa de Lima– Já o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas de 2014 da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, sob responsabilidade de Valdir Bispo dos Santos. As ressalvas foram destacadas no voto técnico, que também foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
José Carlos Felizola impõe multa por irregularidades na Câmara de Capela – O conselheiro José Carlos Felizola votou pela irregularidade das contas de 2018 da Câmara Municipal de Capela, aplicando multa de R$ 6.203,36 ao responsável José Adaltro Santos. Além disso, Felizola relatou e aprovou as prestações de contas referentes a: • Detran/SE (2023); • Câmara Municipal de Cumbe (2023); • Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (2024). Em todos os casos, seu voto foi seguido por unanimidade.
Presenças registradas – Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
