A Presidência muda de mãos em 2027, mas as decisões sobre energia, crédito, saúde e Justiça podem ficar marcadas por nomeações feitas nos primeiros meses de governo.
Em Sergipe, costuma-se acompanhar a disputa presidencial como se tudo terminasse na contagem dos votos. Não termina. Levantamento publicado em 23 de outubro aponta que o próximo presidente poderá participar da escolha de até 45 dirigentes de órgãos reguladores e de 12 integrantes de tribunais superiores até dezembro de 2027. São 57 posições com poder para influenciar regras e decisões muito além de Brasília. Algumas vagas já estão abertas, outras surgirão ao longo de 2027 e parte poderá ser preenchida antes da troca de governo. Confundir possibilidade de indicação com posse garantida seria trocar a fiscalização pela propaganda.
O sergipano sentirá os reflexos dessas escolhas quando discutir o valor da energia, a qualidade da telefonia, o custo do crédito, os investimentos e a concorrência entre empresas. Banco Central, Aneel, Cade e CVM parecem siglas distantes até suas decisões alcançarem a conta doméstica ou o caixa do pequeno comerciante. Mandatos fixos, requisitos legais e sabatinas no Senado não são enfeites institucionais. Existem para que cargos técnicos não sejam distribuídos como lembranças de campanha. A questão não é de qual partido será o indicado, mas se terá capacidade, independência e critérios para contrariar até quem o nomeou.
Nos tribunais, a responsabilidade exige cautela redobrada. Uma indicação ao Supremo Tribunal Federal, vagas no Superior Tribunal de Justiça e espaços em outras cortes envolvem procedimentos distintos, inclusive listas elaboradas pelos tribunais e aprovações legislativas quando exigidas. Não existe um cheque em branco presidencial sobre todas as 12 cadeiras. Para Sergipe, decisões dessas instâncias repercutem sobre servidores, empresas, consumidores e direitos fundamentais. Quem trata o Judiciário como extensão de uma disputa eleitoral esquece que a Justiça precisa permanecer independente depois que os palanques forem desmontados.
Cabe aos senadores de Sergipe examinar currículos, conflitos de interesses, compromissos com a autonomia institucional e histórico de decisões de cada indicado. Também é necessário exigir a identificação pública das vagas, seus prazos, seus ocupantes e a situação das sabatinas. A própria reportagem que sustenta o total de 57 não identifica uma a uma todas as cadeiras, motivo pelo qual o quadro a seguir distingue cargos identificados de posições ainda não discriminadas publicamente na fonte. É esse o jornalismo útil: perguntar não apenas quem será nomeado, mas quem fiscalizará as escolhas. Porque o poder muda de mãos; a conta das decisões permanece com o cidadão.
