A Prefeitura de Aracaju anunciou a disponibilização de três terrenos públicos para reservatórios da Iguá Sergipe, com a finalidade de reduzir o risco de desabastecimento. A prefeita Emília Corrêa merece reconhecimento por agir preventivamente diante de um problema que compromete a rotina das famílias. Mas uma decisão correta na intenção precisa ser transparente na execução. Onde ficam os terrenos, quais suas dimensões, quanto valem e por quanto tempo serão utilizados pela concessionária?
A definição jurídica importa. Autorização provisória de uso, cessão administrativa e concessão de direito real de uso têm exigências distintas. A Lei Orgânica municipal prevê regras para destinação de imóveis públicos, inclusive autorização legislativa e concorrência em determinadas modalidades, ressalvadas exceções legais. Qual instrumento permitirá a ocupação? Houve avaliação patrimonial, parecer jurídico e definição de encargos? O uso será gratuito ou remunerado? Sem os processos administrativos, não cabe afirmar irregularidade, mas também não é possível atestar a regularidade integral.
O anúncio deve ser confrontado com o acordo extrajudicial divulgado em maio pelo Ministério Público, que previu R$ 32 milhões em investimentos extraordinários, sendo R$ 12 milhões voltados à rede de Aracaju, com intervenções que incluem reservatórios. Os três terrenos atenderão essas obrigações ou novos projetos? Quem custeará construção, equipamentos, energia, manutenção e licenças? Qual será a capacidade de armazenamento, quais bairros receberão água e quando ocorrerão as entregas? É preciso publicar projetos, metas e cronogramas.
A iniciativa de Emília Corrêa tem mérito: ampliar a reservação pode reduzir interrupções e proteger a população. O benefício, porém, precisa aparecer na torneira e nos indicadores de serviço, não apenas no anúncio. A Prefeitura e a Iguá devem esclarecer se a utilização dos imóveis altera custos contratuais ou poderá repercutir nas tarifas, além de divulgar avaliações e relatórios de fiscalização. O sergipano pode aplaudir a solução e exigir, simultaneamente, saber quanto custa, quem paga e quem responde se ela não funcionar.
