Projetos de qualificação avançam, mas segurança, lotação e execução das obras ainda exigem documentos.
O Governo de Sergipe recebeu sinal verde para investir cerca de R$ 511 mil em ressocialização no Copemcan, em São Cristóvão. Em 29 de outubro, o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas aprovou R$ 221.019,10 para adequar instalações elétricas e espaços de costura, panificação e serralheria, além de aproximadamente R$ 290 mil para uma fábrica de blocos. Ensinar profissão a quem está preso é necessário. Mas dinheiro aprovado não é oficina funcionando. Cadê o projeto executivo, a vistoria, o cronograma e a relação de presos beneficiados? Em ambiente penitenciário, não basta ligar a máquina e rezar para a tomada colaborar.
A dúvida pesa ainda mais diante da superlotação. Em março de 2026, a Universidade Tiradentes apontou mais de 2.600 internos em uma unidade originalmente projetada para cerca de 800 vagas, números que a Sejuc precisa atualizar. Com essa pressão sobre água, esgoto, saúde, circulação e segurança, a estrutura não pode virar nota de rodapé. Inspeção do MPSE e do MPT em maio encontrou uma padaria-escola equipada, mas ainda dependente de ajustes, além de espaços com potencial produtivo. Portanto, há ambientes possíveis, mas falta comprovar publicamente que estejam prontos e seguros. Ressocialização não se faz com improviso gourmet servido em bandeja de propaganda.
A Secretaria da Justiça informou investimento de R$ 3,6 milhões na modernização elétrica do Copemcan. É dado relevante, mas anúncio não substitui medição de obra. A reforma chegou às salas agora contempladas? Há laudos dos Bombeiros, ventilação, condições sanitárias para manipular alimentos, proteção para serralheria e servidores suficientes para acompanhar as turmas? Quanto desse investimento foi efetivamente executado? São perguntas básicas para não confundir dinheiro autorizado com resultado entregue. Se a estrutura está adequada, basta abrir os documentos. Se não está, a pressa em anunciar oficina pode acabar produzindo apenas mais uma peça de publicidade, sem um único certificado profissional.
Também preocupa a fiscalização. Em outubro, a Assembleia Legislativa divulgou denúncia da deputada Linda Brasil, baseada em relato do mecanismo estadual de prevenção à tortura, sobre suposto impedimento de ingreso de uma equipe de inspeção no presídio. A alegação exige esclarecimentos e contraditório, não sentença antecipada. Justamente por isso, Governo, MP, Defensoria, Judiciário e órgãos de controle devem exigir acesso aos laudos, contratos, pagamentos e metas. A Sejuc precisa informar a lotação atual, os gastos estruturais de 2026, as obras de 2027 e quantos internos trabalharão nas oficinas. Não há prova de desperdício dos R$ 511 mil, nem de que tudo esteja pronto. A solução é fiscalizar antes de comemorar: preso precisa de oportunidade real, servidor de segurança e contribuinte de prestação de contas. Placa bonita não ressocializa ninguém.
