Nós não acreditamos que isso seja verdade de João Daniel, mas a política brasileira tem dessas coisas: às vezes o texto chega tão torto que até quem defende direito social precisa parar, botar os óculos e perguntar: “de quem foi essa ideia, meu filho?”. A Emenda 12/2025 ao PL 3080/2020 propôs alterar a Lei Berenice Piana para dizer que a pessoa com TEA “não é considerada pessoa com deficiência”, embora mantenha “os mesmos direitos, garantias e benefícios”. O problema é que, para muitas famílias, tirar a palavra deficiência do centro da lei acende sirene, pisca alerta e faz mãe de autista largar até o café no meio.
A Lei Berenice Piana é um marco porque reconheceu a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. É daí que nasce uma arquitetura de proteção: educação inclusiva, atendimento especializado, prioridade, acessibilidade, BPC quando preenchidos os requisitos e outras garantias. Então, quando aparece uma emenda dizendo “não é deficiência, mas tem os mesmos direitos”, a pergunta é inevitável: se os direitos continuam iguais, por que mexer justamente na frase que sustenta a segurança jurídica das famílias?
João Daniel é deputado federal pelo PT de Sergipe, está no terceiro mandato consecutivo na Câmara, com mandatos iniciados em 2015, 2019 e 2023. A biografia oficial da Câmara registra que ele é João Somariva Daniel, agricultor, natural de São Lourenço D’Oeste, em Santa Catarina, eleito por Sergipe. Ou seja, não é novato perdido em corredor de Brasília. É parlamentar experiente. E justamente por isso uma proposta desse tamanho não pode passar como quem troca lâmpada em repartição.
A reação nas redes foi forte porque mães, pais, terapeutas, advogados e entidades ligadas à causa autista entenderam a emenda como risco de retrocesso. Alguns perfis noticiaram inclusive mobilização pela retirada da emenda. Aqui é preciso cuidado: não se trata de transformar pânico em sentença, mas também não dá para tratar a preocupação das famílias como exagero. Mãe de autista já enfrenta escola, plano de saúde, INSS, perícia, fila, laudo e burocracia. Quando Brasília mexe numa vírgula da proteção legal, essa mãe escuta barulho de trovão antes mesmo da chuva cair.
O ponto central é simples e deveria caber num bilhete colado na porta de todo gabinete: direito conquistado com luta não pode ser redesenhado sem escuta ampla das famílias autistas. João Daniel pode explicar a intenção, pode dizer que não queria retirar direitos, pode até sustentar que buscava aperfeiçoar a redação. Mas a política não vive só de intenção, vive de consequência. E nesse caso a consequência foi clara: insegurança, revolta e medo. Porque, para as famílias autistas, a Lei Berenice Piana não é enfeite jurídico. É escudo. E escudo de criança, meu amigo, não se afina com canivete legislativo.
