Panzuá e Charlys de GeL rompem o silêncio: o governo que serve ao La Pace antes da população

Há municípios que atravessam problemas administrativos. Outros enfrentam crises políticas. Socorro parece ter escolhido uma terceira via: a consolidação explícita do patrimonialismo como método de governo, segundo as denúncias que agora circulam. Se o conteúdo revelado pelos vereadores Panzuá e Charlys de Gel se sustentar e a condição é fundamental, então o que se desenrola não é um mero conflito administrativo, mas um possível arranjo estrutural de confusão entre o interesse público e interesses privados, com implicações que atravessam o campo administrativo, penal, ambiental e ético.

Mas o aspecto jurídico, embora gravíssimo, é apenas parte da equação. A dimensão política do caso talvez seja ainda mais corrosiva. Porque, se verdadeiro, o episódio expõe o grau de naturalização do abuso de poder local, uma confiança quase arrogante de que o contribuinte não perceberá, de que a população não reagirá, de que a cidade continuará tratando concessões privadas como extensões naturais do orçamento municipal. Trata-se de um velho vício brasileiro: o patrimonialismo, quando o Estado deixa de ser instituição e volta a ser quintal.

A ausência de infraestrutura básica para bairros como Santa Cecília, Guajará, Parque dos Faróis, Jardim, João Alves e outros, onde fossas estouradas aguardam indefinidamente por solução, contrasta violentamente com a velocidade com que, segundo os vereadores (Panzuá e Charlys de Gel), recursos públicos surgem para socorrer o cemitério La Pace. A discrepância entre “não há verba” para moradores e “há maquinário” para o empreendimento privado não é apenas incoerência: é critério político seletivo, é prioridade invertida, é comportamento que agride o princípio constitucional da isonomia. Em outras palavras, um governo que trata o cidadão comum com negligência e o parceiro privado com abundância não é apenas um governo desigual; é um governo que perdeu seu eixo moral.

O caso da estrada é ainda mais simbólico. Se ela realmente foi construída originalmente com recursos do proprietário do cemitério e agora recebe manutenção pública, temos mais um sintoma do problema: o público assumindo o ônus de um ativo privado, sob a justificativa tácita de “utilidade pública”, quando, segundo as denúncias, a estrada não serve ao interesse coletivo em absolutamente nada. Se confirmada, essa operação seria a antítese completa de qualquer manual básico de direito administrativo. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já decidiu reiteradamente que o poder público não pode beneficiar empreendimento privado com recursos públicos sem interesse público primário comprovado, sob pena de violação constitucional direta (art. 37, caput).

É por isso que o momento exige, não sugere, a atuação imediata do Ministério Público. O MP não pode ser espectador. O que está posto não é ruído político: é potencial dano ao erário, possível prática de improbidade, suspeita de favorecimento ilícito e indícios de crime. Investigar não é ataque. É dever institucional.

E aqui é preciso ser absolutamente claro, se as denúncias forem infundadas, que o Ministério Público as sepulte com a mesma firmeza com que se enterram boatos. Mas se forem verdadeiras, que se responsabilize exemplarmente cada agente envolvido porque o precedente político criado por esse tipo de comportamento é perigoso demais para ser ignorado. Uma cidade que descobre que seu poder público opera como extensão de uma empresa privada não enfrenta apenas uma crise pontual; enfrenta um ataque ao próprio pacto social.

O povo de Socorro merece respostas. Merece transparência. Merece explicação pública, detalhada, fundamentada e urgente. Até lá, resta a perplexidade e resta assistir ao vídeo. Ele fala mais do que muitos discursos já tentaram esconder.