Esta semana ficará marcada na história da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) como um período de decisões que impactam diretamente a vida da população. Sob a presidência firme e equilibrada do deputado Jeferson Andrade (PSD), o Parlamento sergipano reafirmou sua capacidade de ouvir a sociedade, transformar demandas em leis e aprovar iniciativas que vão da valorização dos professores à proteção animal, passando pela segurança pública, saúde mental, modernização da gestão fiscal e combate à violência.
Valorização do Magistério: justiça a quem educa – Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 252/2025, que garante o pagamento de abono indenizatório aos professores da rede estadual com recursos do Fundef. Uma conquista que representa o reconhecimento de um direito histórico negado entre 1998 e 2004. O deputado Marcos Oliveira destacou que, apesar de ajustes ainda necessários, trata-se de um passo importante para recompor aquilo que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu como devido. Já a deputada Linda Brasil não deixou de levantar o debate crítico: a exclusão dos anos de 2002, 2005 e 2006 no cálculo. Ela lembrou que a categoria esperava um ressarcimento integral, o que abre espaço para novas discussões e mobilizações. O que ficou claro é que, com a decisão da Alese, a Educação Básica de Sergipe recebe um fôlego extra e os profissionais do magistério têm assegurado um recurso que simboliza valorização e respeito.
Kitty Lima e a bandeira animal: proteção e punição – A deputada Kitty Lima (Cidadania) protagonizou mais uma vitória para a causa animal com a aprovação de dois projetos: o PL nº 162/2025, que estabelece normas contra práticas abusivas na contenção de cães e gatos, e o PL nº 218/2025, que proíbe a nomeação em cargos públicos de condenados por maus-tratos. As medidas reforçam uma tendência nacional de endurecimento contra a crueldade animal e garantem que Sergipe avance na pauta da proteção e do bem-estar. Além das punições administrativas e financeiras, a criação do Fundo Estadual de Bem-Estar Animal abre caminho para investimentos permanentes na causa. Kitty Lima agradeceu aos colegas e destacou o simbolismo de ver a Alese unida em torno da defesa dos que não têm voz.
Memória e segurança: homenagem ao Capitão Manoel Oliveira – Em um gesto de respeito e reconhecimento, a Alese aprovou o PL nº 121/2023, de autoria de Marcelo Sobral (União Brasil) e do presidente Jeferson Andrade (PSD), que denomina a Rodovia SE-200 como Rodovia Capitão Manoel Oliveira. O capitão, fundador da CIOPAC, foi brutalmente assassinado em 2018 em emboscada na mesma estrada que agora leva seu nome. A homenagem eterniza um herói sertanejo que dedicou a vida à segurança pública e ao combate à criminalidade em áreas de difícil acesso. Uma decisão que une memória, gratidão e justiça simbólica.
Política de Busca de Pessoas Desaparecidas: avanço civilizatório – Outro projeto de grande impacto aprovado foi o PL nº 255/2024, de autoria conjunta de Samuel, Jeferson Andrade, Cristiano Cavalcante (União Brasil), Linda Brasil (PSOL) e Kitty Lima (Cidadania). A lei institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria a Delegacia Especializada de Localização de Pessoas Desaparecidas (DELPD). Trata-se de um marco humanitário, que estrutura protocolos, garante integração de órgãos públicos e estabelece acolhimento às famílias. A deputada Linda Brasil foi enfática ao lembrar que a falta de protocolos tornava o drama dos desaparecimentos ainda mais cruel. Agora, Sergipe se alinha a outros estados e reforça a proteção da cidadania.
Fisco e modernização: nova relação com o contribuinte – Em matéria administrativa, a Alese aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que cria o Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC), substituindo o antigo Bônus de Arrecadação Própria (BAP). O líder do governo, Cristiano Cavalcante, destacou que o modelo incentiva produtividade sem aumentar gastos para o Estado, garante reajuste para aposentados e reduz riscos jurídicos. A medida fortalece a arrecadação, protege o equilíbrio fiscal e valoriza os servidores da ativa e aposentados, modernizando a Secretaria da Fazenda.
Combate à violência doméstica: proteção em rede – De autoria da deputada Linda Brasil, foi aprovado o PL nº 46/2023, que obriga escolas públicas e privadas a comunicarem imediatamente aos órgãos de segurança casos ou indícios de violência doméstica, sexual ou autoprovocada contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Em tempos de feminicídios em alta no Brasil, a proposta é um instrumento poderoso de prevenção e denúncia. Linda lembrou que o Agosto Lilás inspirou a iniciativa e reforçou: “a violência doméstica é a maior epidemia do Brasil”.
Saúde mental em pauta: Semana de Conscientização sobre o Transtorno Bipolar – A deputada Maísa Mitidieri (PSD) teve aprovado o PL nº 253/2025, que cria a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar, a ser realizada sempre na última semana de março. A medida busca promover debates, campanhas educativas, capacitação profissional e, sobretudo, quebrar o estigma que ainda ronda os transtornos mentais. Sergipe se junta à agenda global da saúde mental, reconhecendo que não há saúde sem saúde mental.
