Há quase um ano, a advocacia sergipana vive empurrando com a barriga um erro que deveria ter sido corrigido no primeiro escorregão. O presidente da OAB/SE, Danniel Alves, conduziu uma mudança no processo de eleição da lista sêxtupla para representar a advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mudança que retirou dos advogados o direito de escolher diretamente seus seis representantes, transferindo esse poder para o Conselho Seccional, que selecionaria doze nomes, dos quais os colegas escolheriam os seis. A modificação não foi aceita pacificamente. Foi judicializada. E os danos já são fatos.
Errar é humano, até aí, compreende-se. Mas permanecer no erro por tanto tempo, causando prejuízo institucional, coletivo e moral, isso já beira o masoquismo administrativo. O sistema que garantia participação direta dos advogados foi desmontado, uma instância de transparência e representatividade foi obscurecida, e a lentidão burocrática fez da OAB/SE alvo de críticas (com razão) e de processos judiciais.
A justiça chegou, mas só agora. A Diretoria da OAB/SE decidiu colocar na pauta do Conselho, nesta quinta-feira (25), novos debates: rediscutir o edital original (Edital 01/2025), adequar o formato do processo, garantir ou ampliar as políticas afirmativas (paridade de gênero, cotas raciais) e incluir vaga para pessoas com deficiência (PCD) na lista sêxtupla.
Essas medidas são boas, necessárias até, mas chegam tarde. A indefinição jurídica paralisou o processo por meses, atrasou nomeações, gerou insegurança, prejudicou advogados que esperam seu direito de participar diretamente. Daniel Alves, ao admitir que era preciso rever o processo, reconhece tacitamente que errou. Que devia ter ouvido mais. Que devia ter preservado mais a democracia interna da OAB.
Não se trata de vitória da advocacia, como alguns chegaram a interpretar. O que existe é o prenúncio da derrota de Daniel Alves no Judiciário. A ação movida por Aurélio Belém expôs que o modelo híbrido, em que o Conselho “filtra” antes de entregar a lista para votação, carecia de base legal sólida e regras claras. Percebendo que poderia sair perdedor no TRF5, o presidente da OAB/SE resolveu se adiantar: convocou a reunião do Conselho e pautou mudanças, não por convicção democrática, mas para tentar minimizar o impacto político de uma derrota que já parecia inevitável.
Não se trata de torcer por crise, mas de cobrar respeito à instituição que deveria ser casa democrática, não palco de disputas mal preparadas ou decisões que pareçam transações de bastidores. A OAB existe para representar advogados, defender prerrogativas e garantir participação, não para criar processos tortuosos que só fomentam litígios e desgaste.
Agora, esta pauta no Conselho Seccional é uma chance de reparar, de restaurar confiança. Que se aproveite. Que se mude com transparência. Que se inclua com justiça. Mas que nunca mais se deixe correr um erro desses por tanto tempo. A advocacia sergipana merece uma Ordem respeitável, democrática e eficiente que aja rápido, não tarde demais.
Uma resposta
Antes tarde do que nunca. Diz o velho ditado. Livro sabedoria popular.