A sentença da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, proferida pelo juiz Eládio Pacheco Magalhães, representa um divisor de águas na política lagartense. Ao cassar os diplomas do prefeito Sérgio Reis (Artur Sérgio de Almeida Reis) e da vice Suely Menezes, declarando-os inelegíveis por oito anos, a Justiça Eleitoral deixou claro que o mandato não pode ser sustentado à base de abusos reiterados, descumprimento de decisões judiciais e instrumentalização dos meios de comunicação.
A decisão é tecnicamente robusta: afastou alegações secundárias, como suposta compra de votos e uso de bens públicos, por insuficiência de provas ou por já terem sido punidas em representações específicas, mas fixou o núcleo central da condenação no abuso de poder econômico e, sobretudo, no uso indevido dos meios de comunicação. E aqui está a gravidade: não se trata de uma irregularidade isolada, mas de um conjunto de condutas sistemáticas que comprometeram a isonomia do pleito. A Justiça não exige nexo de causalidade entre o abuso e o resultado, basta a potencialidade lesiva. E essa potencialidade foi demonstrada de forma inequívoca, especialmente diante do descumprimento deliberado de liminares que determinavam a suspensão da propaganda.
Esse ponto é central: Sérgio Reis não apenas utilizou a mídia de forma abusiva, mas ignorou ordens judiciais sob a justificativa frágil de que o portal não lhe pertencia. Esse comportamento revela desprezo pela autoridade judicial e agrava a reprovabilidade da conduta. Em Direito Eleitoral, reincidência e desobediência não são apenas notas de rodapé, são elementos que pesam no juízo de gravidade e justificam medidas mais duras.
Do ponto de vista político, a consequência é devastadora. Sérgio Reis perde imediatamente o mandato, arrasta sua vice junto e fica inelegível até 2032. Isso significa que não poderá disputar nenhum cargo eletivo pelos próximos oito anos, um tempo que, no calendário político, equivale a sepultamento de carreira. Sua base aliada se fragiliza, abre-se espaço para adversários e a própria cidade mergulha em nova fase de instabilidade, podendo enfrentar eleições suplementares.
Mas o maior prejuízo é para o povo de Lagarto, que vê a Prefeitura novamente envolvida em turbulência jurídica. A cidade não precisa de um gestor sob constante ameaça de cassação, incapaz de transmitir segurança institucional e de projetar políticas públicas de longo prazo. Um prefeito com pendências judiciais arrasta consigo a administração inteira, fragiliza contratos, trava investimentos e mina a confiança de parceiros políticos e econômicos.
A lição da sentença é clara: o mandato não é blindagem para práticas abusivas. Abuso de poder econômico e midiático não são meras irregularidades administrativas, são ataques diretos à legitimidade da democracia. E quando um gestor chega ao cargo por meio de condutas ilícitas, sua permanência é uma afronta à soberania popular. O juiz eleitoral fez o que se espera de quem zela pelo sistema democrático: cortou o mandato pela raiz, preservando a higidez do processo eleitoral.
Lagarto precisa absorver essa decisão como oportunidade de renovação. Não se pode mais aceitar prefeitos que governam olhando mais para o processo do que para o povo, mais preocupados com advogados do que com secretários, mais dedicados a recorrer do que a governar. O município exige estabilidade, serenidade e gestores que tragam progresso sem arrastar a cidade para páginas de sentenças e cassações.
O recado da Justiça foi incisivo: abuso não compensa, propaganda travestida de jornalismo não engana, desrespeito à ordem judicial não passa impune. Sérgio Reis pode insistir em recorrer, mas o desgaste já é irreversível. Para Lagarto, fica a certeza de que é preciso escolher líderes que deem paz administrativa, legitimidade política e tranquilidade institucional. Porque cidade nenhuma se desenvolve sob a sombra permanente da insegurança jurídica.
