Há algo profundamente errado quando o Supremo Tribunal Federal precisa ser protegido das decisões do próprio Supremo Tribunal Federal. André Mendonça afastou o diretor geral da Polícia Federal. Flávio Dino, menos de um dia depois, determinou sua volta. Edson Fachin apareceu em seguida para suspender as duas decisões. Não é uma disputa acadêmica sobre interpretação constitucional. É o mais alto tribunal do país produzindo comandos incompatíveis e oferecendo ao cidadão a desconfortável impressão de que cada gabinete abriga uma Constituição particular.
A decisão de Mendonça pode e deve ser questionada. Há dúvidas relevantes sobre proporcionalidade, competência, legitimidade do pedido e até sobre a conveniência de um ministro atuar em questão na qual aparece como interessado. O problema é imaginar que eventual erro de um ministro autorize outro ministro, de igual posição institucional, a simplesmente construir uma porta processual ao lado e neutralizá lo. Se esse método virar precedente, o STF deixará de ter jurisprudência e passará a ter contra-ordens.
Dino pode ter apresentado argumentos jurídicos contra Mendonça. Não resolveu, porém, o problema central. Criou outro. Ministros do Supremo não são instâncias recursais uns dos outros. Quando decisões monocráticas começam a funcionar como recursos improvisados contra decisões monocráticas de colegas, a colegialidade deixa de ser princípio e vira decoração regimental. A toga continua preta, mas o ambiente começa a lembrar uma assembleia de condomínio em que cada morador aparece com sua própria ata.
A intervenção de Fachin é talvez o elemento mais constrangedor dessa história. Ao suspender os dois atos e reconhecer risco de decisões contraditórias, o presidente da Corte acabou produzindo uma espécie de laudo oficial da desordem. O STF, responsável por arbitrar os grandes conflitos da República, precisou primeiro arbitrar o conflito criado dentro de casa. Quando a instituição encarregada de oferecer segurança jurídica passa a fabricar insegurança jurídica, alguma coisa muito mais séria que uma divergência entre ministros está acontecendo.
O plenário precisa encerrar esse espetáculo estabelecendo limites claros para decisões individuais, conflitos de competência e processos que envolvam interesses dos próprios integrantes da Corte. Não importa se o protagonista da vez se chama Mendonça, Dino, Moraes ou qualquer outro. Supremo não pode funcionar como coleção de onze tribunais independentes reunidos no mesmo prédio. Uma Corte Constitucional perde autoridade não apenas quando decide errado. Perde também quando o país já não consegue saber qual decisão continuará valendo até o próximo ministro abrir o processo.
