O Brasil descobriu que criatividade institucional não falta quando o assunto é remuneração no topo do serviço público. Chamam de compensação, chamam de indenização, chamam de verba eventual, mas o apelido carinhoso continua sendo “penduricalho deluxe”. Enquanto o cidadão que ganha um salário mínimo calcula se paga o boleto ou abastece o fogão, existem contracheques que orbitam o teto constitucional e, com a ajuda de auxílios variados, entram na atmosfera de cifras que lembram prêmio acumulado. É quase uma modalidade olímpica: salto ornamental acima do teto.
De um lado está o brasileiro que recebe pouco mais de mil reais, paga imposto em tudo, até no café da manhã, e ainda escuta que o país precisa de responsabilidade fiscal. No meio da pirâmide está quem ganha o teto, algo que já representa uma realidade inalcançável para a imensa maioria. E no topo da torre está a categoria premium, que além do teto ainda tem direito a acessórios remuneratórios que fazem o contracheque parecer árvore de Natal. É o Brasil das três realidades salariais, mas só uma faz vaquinha para pagar imposto.
A justificativa é sempre técnica e respeitável. Produtividade aumentou, processos dobraram, a litigiosidade explodiu, o número de manifestações subiu. Tudo verdade. Só que no Brasil da vida real também aumentou o número de boletos, de dívidas, de pessoas fazendo bico à noite. O trabalhador comum também acumulou função, mas o máximo que ganhou foi um elogio no grupo da família. No alto escalão, acúmulo de função pode virar auxílio criativo com nome elegante e impacto contábil robusto.
Foi nesse cenário que o ministro Flávio Dino resolveu puxar o freio de mão institucional e contrariar uma fila considerável de associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de defensores públicos e de procuradores afora. Não foi exatamente uma decisão popular nos corredores do poder. Mas, convenhamos, foi talvez o maior gesto de humildade republicana visto até agora nesse debate. Ao dizer que não dá para criar novos penduricalhos acima do teto e que retroativos mirabolantes, anteriores até à própria formação clara da lei, não podem virar prêmio retroativo milionário, Dino colocou o teto de volta no lugar de teto.
E é curioso observar o drama. Associações se mobilizam, notas técnicas são publicadas, argumentos jurídicos sofisticados entram em campo. Tudo legítimo, tudo dentro do jogo democrático. Mas o cidadão que ganha salário mínimo olha para a televisão e pensa que está assistindo a um campeonato onde o troféu é ultrapassar o limite constitucional com criatividade. A decisão do Supremo, se confirmada, pode ser aquele momento em que o árbitro finalmente lembra que existe regra no campeonato.
Amanhã o país vai assistir à votação no STF. E vale assistir mesmo. Não é apenas uma sessão jurídica, é quase final de Copa do Mundo fiscal. De um lado, a defesa da criatividade remuneratória. Do outro, a defesa do teto constitucional como algo que não foi criado para enfeite. Tomara que todos recebam o que é justo, que a produtividade seja reconhecida, que direitos legítimos sejam respeitados. Mas que não se transforme o teto em sugestão decorativa e o retroativo em máquina do tempo financeira.
Se a decisão se consolidar, será um recado importante. Não contra juízes, promotores, defensores ou porcuradores, mas a favor da coerência institucional. Parabéns ao Dino, sim, por enfrentar pressões e assumir o papel de dinossauro fiscal que resolve salvar a República dos próprios exageros. No imaginário popular, já tem gente dizendo que o Dino resolveu brincar de super-herói constitucional. Que seja. Se for para salvar o mundo dos penduricalhos intergalácticos, que venha a capa.
No fim, a questão não é demonizar carreiras essenciais, é alinhar discurso e prática. Não dá para pedir sacrifício ao país inteiro enquanto se amplia, com criatividade, a remuneração no topo. O teto existe para todos. Se precisa mudar, que mude por lei nacional clara, debatida, transparente. O que não dá é para tratar o limite como detalhe técnico e o penduricalho como direito adquirido eterno. O Brasil real agradece qualquer gesto que aproxime a Constituição do contracheque. Caso seja cancelado deveria ser devolvido aos cofres públicos. Isso sim seria a justiça aplicada no seu grau de justiça
