Editorial: A blindagem e a democracia sem muros

A aprovação, em primeiro turno, da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados não é apenas um movimento político: é uma afirmação de que o mandato parlamentar precisa estar protegido para cumprir seu papel. A democracia exige representantes livres para falar, criticar e votar sem receio de retaliações judiciais travestidas de decisões técnicas.

É preciso separar as coisas. Não se trata de blindagem para corruptos, homicidas ou criminosos comuns. A PEC não é um salvo-conduto para o crime hediondo. O que está em jogo é a proteção da opinião política, o direito fundamental de quem representa milhões de eleitores de dizer o que pensa, denunciar o que julga errado e se posicionar diante do governo ou do Judiciário, sem risco de algemas por palavras. Se um deputado pode ser punido por uma frase ou por um voto incômodo, amanhã qualquer cidadão também poderá.

Pensemos com uma analogia simples: a imunidade parlamentar funciona como o casco de um navio. Sem ele, a embarcação não enfrenta tempestades. Com ele, pode atravessar o mar revolto sem afundar. A PEC da Blindagem é esse casco: não transforma a tripulação em santa, mas garante que o navio da democracia siga flutuando.

E Sergipe mostrou bem essa divisão de mares. Rodrigo Valadares, Thiago de Joaldo e Gustinho Ribeiro votaram a favor da blindagem, entendendo que liberdade de mandato é inegociável. João Daniel, Fábio Reis e Delegada Katarina preferiram remar contra, sustentando que a medida pode gerar abusos. Já Yandra Moura e Ícaro de Valmir ficaram fora da votação por motivos médicos, mas inevitavelmente terão suas ausências interpretadas pelos eleitores. Cada voto, cada silêncio, compõe o retrato fiel de como nossa bancada enxerga a democracia.

É verdade que o voto secreto pode parecer uma sombra em tempos que pedem transparência. Mas é também uma proteção contra pressões externas e contra julgamentos passionais de ocasião. A história brasileira já nos mostrou que, quando o calor da opinião pública dita o destino de um político, muitas vezes a justiça cede lugar ao linchamento. E não há democracia que sobreviva a linchamentos.

Por isso, é justo dizer: a Câmara acertou. Ao aprovar a PEC da Blindagem, resgatou a coragem de reafirmar que a política deve ser julgada, antes de tudo, pelo voto popular. A Constituição já previa imunidades, mas estavam sendo corroídas pelo ativismo judicial. A votação desta terça devolve ao Parlamento a chave de sua própria porta.

O Senado agora terá a responsabilidade de confirmar esse passo. E a sociedade, de compreender que não se trata de proteger privilégios, mas de proteger o direito de todos nós de sermos representados por vozes livres, não por reféns do medo. Blindar o mandato não é esconder o crime. É garantir que, em meio ao barulho da política, a democracia tenha onde se apoiar.