A reunião do Consórcio do Transporte Público da Região Metropolitana de Aracaju expôs uma cena que, para dizer o mínimo, assusta. De repente, municípios que antes caminharam no sentido de não recorrer da decisão que anulou a licitação do transporte coletivo mudaram de posição e passaram a defender a emissão de ordens de serviço para empresas vencedoras de um certame juridicamente contaminado. A prefeita Emília Corrêa, presidente do consórcio, fez o que se espera de quem tem responsabilidade com a cidade: puxou o freio. E puxou antes que o ônibus institucional descesse a ladeira sem freio, sem planilha e sem segurança jurídica.
O caso não é pequeno. A licitação nº 001/2024 foi anulada pela Justiça depois de ação do Ministério Público apontar falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento. Ou seja, não estamos falando de erro de vírgula, carimbo torto ou papel esquecido na gaveta. Estamos falando de um processo que nasceu sob contestação pesada e foi derrubado por decisão judicial. Depois, é verdade, houve movimentação no TJ/SE suspendendo efeitos da sentença, o que torna o cenário jurídico mais complexo. Mas complexidade jurídica não autoriza aventura administrativa. Em licitação de transporte, quando a dúvida é grande, quem paga a passagem do erro é o povo.
Foi exatamente aí que Emília acertou. Enquanto parte do consórcio parece ter descoberto uma coragem tardia para ressuscitar a licitação antiga, Aracaju disse não. E disse não com uma razão objetiva: a capital é quem carrega o peso maior do sistema. Segundo a própria prefeita, o subsídio é pago praticamente por Aracaju, enquanto Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros usufruem do serviço sem contribuir proporcionalmente com o mesmo peso financeiro. É o tipo de consórcio em que todos entram no ônibus, mas só um passa na catraca. Aí fica fácil querer acelerar.
Os prefeitos envolvidos nesse tabuleiro são Emília Corrêa, de Aracaju; Samuel Carvalho, de Nossa Senhora do Socorro; Airton Martins, da Barra dos Coqueiros; e o município de São Cristóvão, representado na reunião por sua Procuradoria. O Estado, por sua vez, mandou representante e se absteve. E a abstenção, nesse caso, fala quase gritando. O Governo do Estado tem relação política e administrativa próxima com esses municípios, aparece em agendas, obras, filiações e parcerias, mas na hora de colocar a digital numa decisão espinhosa preferiu o conforto do muro. Em Sergipe, tem hora que a abstenção é uma arte: não decide, não assume, não se queima e depois escolhe a foto se der certo.
A mudança de posição dos municípios causa estranheza porque acontece em ano eleitoral e sobre um tema capaz de produzir desgaste direto em Aracaju. Transporte público é gasolina jogada em palheiro seco. Se melhora, todos querem aparecer sorrindo dentro do ônibus novo. Se piora, a culpa corre para a Prefeitura da capital. Por isso, a cautela de Emília não é capricho nem birra política. É instinto de sobrevivência administrativa. A prefeita percebeu que uma ordem de serviço emitida em cima de uma licitação questionada poderia virar uma bomba no colo de Aracaju, enquanto outros agentes ficariam assistindo de camarote, tomando café e dizendo que não tinham nada com isso.
Há ainda o peso do diesel, que entrou na reunião como aquele convidado indigesto que ninguém chamou, mas que senta na cabeceira da mesa. Emília alertou que o aumento pode engolir o subsídio e exigiu planilhas, formalização e cálculo de impacto para que cada município conheça sua responsabilidade real. Está correta. Transporte público não se resolve com grito, pressa ou esperteza de ata. Resolve-se com conta aberta, subsídio transparente, rateio justo e modelo sustentável. Se Aracaju continuar pagando quase tudo sozinha, o consórcio deixa de ser consórcio e vira vaquinha municipal com um único doador.
A apresentação de um novo modelo de licitação pela Fipe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas é o caminho mais prudente. Pode demorar mais? Pode. Pode exigir audiência, ajuste técnico, debate público e paciência? Sim. Mas é melhor demorar com segurança do que correr para repetir o erro. A população já sofre demais com ônibus lotado, demora, frota cansada e serviço instável. O que ela não merece é ser empurrada para dentro de uma licitação zumbi, daquelas que a Justiça manda enterrar e a política tenta levantar no susto, como se transporte público fosse sessão da meia-noite.
No fim, a reunião do CTM revelou mais do que uma divergência administrativa. Revelou uma guerra narrativa sobre quem paga, quem manda, quem se omite e quem vai carregar o prejuízo. Emília saiu como a única voz claramente contrária a uma manobra juridicamente arriscada. Aracaju saiu como o município que banca a conta e ainda precisa se defender de decisões tomadas por quem não sente o peso integral do boleto. Os demais municípios precisam explicar por que mudaram de posição. O Estado precisa explicar por que se absteve. E o povo precisa saber que, enquanto alguns tentam fazer política no volante, é o passageiro quem continua esperando no ponto, debaixo de sol, pagando caro pela conta que ninguém quer assumir.
