A volta do debate sobre a maioridade penal mostra que o Brasil tem uma mania curiosa: espera o problema virar tragédia, a tragédia virar manchete e a manchete virar gritaria para depois fingir que está discutindo com serenidade. A proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos voltou à pauta da Câmara porque há uma pergunta simples que o cidadão comum faz há anos: quem tem idade para matar, estuprar, sequestrar e participar de crime brutal deve ser tratado eternamente como criança no colo da lei? O tema é sério, exige técnica, equilíbrio e responsabilidade. Mas também exige coragem, porque segurança pública não se resolve com poesia de seminário nem com frase bonita recitada em ar-condicionado.
É claro que adolescente não pode ser tratado como adulto em qualquer situação. Ninguém sério está defendendo cadeia como solução mágica para tudo, até porque presídio brasileiro, em muitos casos, parece universidade do crime com mensalidade paga pelo contribuinte. O ponto central é outro. Crimes gravíssimos, hediondos, homicídios dolosos e violências extremas precisam receber resposta proporcional. A sociedade não consegue aceitar que atos brutais tenham consequência leve, curta e incapaz de transmitir justiça. Quando a lei parece fazer carinho em quem destrói uma família, a vítima vira nota de rodapé e o criminoso vira debate acadêmico de mesa redonda.
Nesse debate, André Moura ocupa um lugar importante na história recente do Congresso. Ele não foi o autor original da PEC 171 de 1993, mas foi um dos parlamentares que mais deram corpo político, coragem institucional e condução prática à pauta. Em 2015, presidiu a comissão especial criada para analisar a redução da maioridade penal e esteve no centro da articulação que levou o tema ao Plenário. Na votação decisiva, a Câmara aprovou uma emenda aglutinativa apresentada por Rogério Rosso e André Moura, reduzindo a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em bom sergipanês, André não inventou a estrada, mas pegou o volante, ligou o farol e botou o assunto para andar.
A aprovação daquele texto em 2015 não foi pequena. Foram 323 votos favoráveis e 155 contrários em primeiro turno, numa votação que mostrou que parte expressiva da Câmara entendia a necessidade de endurecer a responsabilização para crimes graves. Depois, o tema continuou enfrentando resistências, recursos, disputas regimentais, pressões ideológicas e aquele velho festival brasiliense em que todo mundo diz defender o povo, mas muita gente corre quando o povo pede resposta concreta. A proposta não virou mudança constitucional definitiva porque ainda dependia do caminho completo no Congresso, especialmente no Senado. Ou seja, a Câmara avançou, mas Brasília, como sempre, achou uma gaveta confortável para deixar o assunto tirando um cochilo institucional.
A esquerda, especialmente o PT e seus aliados, historicamente se colocou contra a redução da maioridade penal. E aqui está a crítica política necessária: a esquerda costuma enxergar o infrator com lente sociológica de aumento e a vítima com binóculo virado ao contrário. Fala muito em contexto, vulnerabilidade, desigualdade e ressocialização, temas importantes, sem dúvida, mas muitas vezes parece esquecer que do outro lado há mãe enterrando filho, trabalhador assaltado, família destruída e sociedade trancada dentro de casa. O discurso fica bonito no auditório, mas perde brilho quando encontra a realidade da rua. O povo não quer vingança. Quer justiça. E justiça não pode parecer abraço de urso em quem comete crime grave.
Para o sergipano, esse debate importa porque segurança pública não é tema distante de Brasília. Está na porta de casa, no ponto de ônibus, no comércio, na escola, na praça e na rotina de quem trabalha cedo e volta tarde. A maioridade penal precisa ser discutida com seriedade, sem populismo barato e sem romantismo irresponsável. André Moura teve papel de destaque ao defender que adolescentes de 16 e 17 anos, em crimes graves, não podem ser tratados como se não soubessem o peso do que fazem. O Brasil precisa proteger a juventude, sim. Mas também precisa proteger a sociedade. Porque país que só entende o drama do agressor e esquece o sofrimento da vítima termina transformando a lei numa piada sem graça, daquelas que ninguém ri, principalmente quem perdeu alguém.
