Editorial: O mar avança, mas a Justiça quer que a história recue

O que está acontecendo na Praia do Saco não é apenas uma decisão judicial. É um divisor de águas perigoso, daqueles que mudam não só um caso, mas um precedente inteiro. Pela primeira vez com essa clareza, se determina que uma igreja com mais de quatro séculos seja retirada do seu chão original como se fosse um obstáculo qualquer. A Capela Nossa Senhora da Boa Viagem não é concreto, não é obra recente, não é invasão irregular. É memória, é fé, é história viva fincada na areia e no tempo.

A sentença, é verdade, vem bem construída, amparada em legislação ambiental, área non aedificandie risco de erosão. Tudo isso está no papel, tudo isso existe. Deixa claro o peso jurídico ambiental. Mas o que falta, e falta gravemente, é o equilíbrio. O Direito não pode agir como se estivesse resolvendo um problema técnico simples, ignorando que ali existe um patrimônio cultural, religioso e histórico que não pode ser tratado como variável descartável.

O ponto mais frágil da decisão é também o mais grave: afirmar que a remoção é a “única solução possível”. Essa frase, no Direito, exige prova robusta, incontestável, absoluta. E aqui entra a falha central. Onde estão os estudos completos de engenharia costeira? Onde estão as simulações de contenção? Onde está a demonstração clara de que não há alternativa? Se isso não foi exaurido, não se trata de solução inevitável. Trata-se de escolha. E escolha, quando envolve apagar quatro séculos de história, não pode ser tomada de forma superficial. 

E é aqui que a realidade brasileira desmonta a tese da sentença. O Brasil está cheio de igrejas em situação igual ou até mais crítica que a da Praia do Saco, e elas não foram removidas. Igrejas literalmente dentro da areia, com o mar batendo na porta, continuam onde sempre estiveram. Foram preservadas, adaptadas, protegidas. Esse é o padrão nacional. Remover não é regra. É exceção raríssima. E quando a prática do país inteiro aponta para um caminho, ignorar isso não é técnica. É distorção.

Há exemplos concretos que escancaram essa incoerência. Igrejas construídas à beira-mar, em áreas sensíveis, enfrentando erosão e ação constante da natureza, foram mantidas no local com medidas de adaptação e contenção. Até em cenários extremos, onde o mar destruiu cidades inteiras, a resposta não foi remover preventivamente o patrimônio religioso. Foi reconstruir, preservar a memória, manter o vínculo com o território. Isso revela um padrão claro: o Brasil protege sua história onde ela nasceu.

E há um detalhe ainda mais contundente. Na própria Praia do Saco, já houve autorização para medidas de contenção, como enrocamentos, numa tentativa de segurar o avanço do mar. Ou seja, o próprio Estado já reconheceu que havia alternativa. Agora, simplesmente ignora esse histórico e afirma que remover é a única saída. Isso não é apenas contradição. É quebra de coerência institucional. É mudar a regra no meio do jogo.

Em meio a esse cenário, é preciso destacar a atuação firme do procurador do município de Estância, Alisson Leite, que foi surpreendido, assim como toda a população, por essa decisão. A Procuradoria já se movimenta para estruturar uma defesa técnica sólida, buscando exatamente o que a sentença deixou de fazer: provar que existem alternativas, que a remoção não é inevitável e que o patrimônio pode e deve ser preservado no seu local original. Esse esforço reflete o sentimento coletivo de Estância, que não aceita ver sua história arrancada sem luta.

O que está em jogo não é apenas a Capela Nossa Senhora da Boa Viagem, mas um precedente perigoso. Hoje é um patrimônio histórico de mais de quatrocentos anos. Amanhã pode ser qualquer outro bem no litoral, e depois a casa de qualquer cidadão. A lógica é clara e preocupante: se o Estado remove algo com tanto valor simbólico, não terá dificuldade em fazer o mesmo com quem não tem visibilidade ou proteção histórica. Isso revela mais do que uma decisão, revela um padrão. Quando remover passa a ser mais fácil do que preservar, abre-se um caminho para abusos. O que hoje é exceção pode virar regra, e quando isso acontecer, não haverá argumento suficiente para conter. Porque o precedente já estará criado e institucionalizado.

Por isso, chegou a hora de reagir, não com grito vazio, mas com consciência e união. A população da Praia do Saco, de Estância, de Sergipe precisa se levantar com firmeza, não contra o meio ambiente, mas a favor do equilíbrio, da sensatez e, sobretudo, da própria história. Aquela igreja não é apenas uma construção, é memória viva, é identidade de um povo inteiro. O mar avança, sim, como sempre avançou em todo o Brasil. Mas não se pode permitir que, justamente aqui, seja a história que recue, arrancada do chão onde criou raízes ao longo de séculos.