O governo federal agora quer organizar a internet como quem arruma sala antes de visita importante: tira o sofá do lugar, esconde a sujeira debaixo do tapete e ainda avisa que é tudo pelo bem da democracia. O Decreto nº 12.975/2026 foi apresentado como simples atualização do Marco Civil da Internet, mas, na prática, cria uma engrenagem administrativa para pressionar plataformas digitais, fiscalizar deveres de moderação e empurrar empresas para o caminho mais seguro: apagar primeiro, perguntar depois. O nome bonito é responsabilidade digital. O efeito prático pode ser silêncio preventivo. E silêncio preventivo, no Brasil, já começa a pedir CPF, senha gov.br e bênção da burocracia.
A versão oficial diz que o decreto busca combater conteúdos criminosos, fraudes digitais, anúncios enganosos e violência contra mulheres no ambiente virtual. Ninguém sério defende crime, golpe ou exposição íntima. O problema é outro. O problema começa quando o Estado mistura ilícito evidente com categorias elásticas, conceitos abertos e fiscalização administrativa sobre o debate público. A Casa Civil afirma que os decretos detalham deveres das plataformas, reforçam transparência e determinam remoção rápida de conteúdo íntimo não autorizado. A ANPD diz que não vai analisar post específico, mas avaliar a atuação sistêmica das plataformas. Parece técnico. Parece inofensivo. Também parecia inofensivo colocar radar em reta vazia até o cidadão descobrir que era só indústria da multa com crachá de segurança.
O ponto central é que a ANPD nasceu para proteger dados pessoais, não para virar porteira do debate nacional. Quando uma agência administrativa passa a fiscalizar obrigações de moderação, riscos sistêmicos e deveres das plataformas, o ambiente muda. As empresas não vão bancar heroísmo constitucional contra o governo. Vão fazer conta. Se manter um conteúdo gera risco de multa, investigação e dor de cabeça, a plataforma remove. Se remover, quase nunca acontece nada. O resultado é previsível: censura terceirizada, privada na forma, estatal no impulso. É o velho truque moderno. O Estado não precisa bater na porta do jornalista. Basta criar uma regra que faça a plataforma fechar a janela antes que alguém grite na rua. Essa preocupação também aparece no texto enviado, que critica a transformação de decisões judiciais e decretos em aparato contínuo de supervisão digital.
A reação política foi imediata. Na Câmara, vários Projetos de Decreto Legislativo foram apresentados para sustar os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976, sob o argumento de que eles tratam de deveres de plataformas digitais, moderação de conteúdo, responsabilização de intermediários e competências fiscalizatórias da ANPD. O relatório de proposições registra iniciativas de parlamentares como Mauricio Marcon, Rodrigo Valadares, Nikolas Ferreira, Kim Kataguiri, Caroline de Toni, Mendonça Filho e outros. Ou seja, não é apenas gritaria de rede social, não é meme de tio indignado no domingo, não é áudio de WhatsApp com fundo de panela de pressão. Há uma disputa institucional aberta sobre se o Executivo passou da linha ao regulamentar, por decreto, matéria que deveria ser discutida com profundidade pelo Congresso.
O mais inquietante é que isso não nasce do nada. Desde o início do governo Lula, a comunicação digital virou prioridade estratégica. A Secom foi reorganizada para ter uma secretaria responsável por monitorar redes sociais. Depois vieram planos, contratos, pesquisas de opinião, investimentos em comunicação digital e uma obsessão permanente em medir, acompanhar e reagir ao humor do brasileiro conectado. Monitorar percepção pública é normal em governos democráticos. O perigo começa quando o mesmo governo que mede o que o cidadão pensa também cria mecanismos para apertar o ambiente onde o cidadão fala. Aí a democracia entra naquela fase estranha: o governo diz que quer ouvir o povo, mas instala microfone, câmera, regulamento, fiscal e uma placa dizendo “fale livremente, desde que dentro do aceitável”.
O Brasil precisa acordar antes que a liberdade vire lembrança de arquivo morto. Ainda não somos a China, mas estamos flertando com uma versão tropical de controle digital, com discurso bonito, carimbo oficial e cafezinho de repartição. O governo federal agora quer nos calar pela via mais elegante: não manda prender a opinião, manda regular o ambiente onde ela respira. A internet tem crimes, abusos e covardias? Tem. Mas democracia não se protege entregando ao poder político a chave do interruptor. Hoje o alvo pode ser o adversário. Amanhã pode ser o jornalista. Depois pode ser o cidadão comum reclamando do preço do arroz, da fila do INSS, da falta d’água ou do ministro que não gosta de crítica. Quando o Estado passa a decidir o risco da fala, a liberdade já começou a pedir licença.
