Toda vez que um governo cria uma regra que limita o olhar da sociedade sobre um serviço público essencial, nasce uma pergunta inevitável: a medida protege o cidadão ou protege a administração? Foi exatamente essa dúvida que tomou conta do debate após a publicação da portaria sobre captação de imagens e sons nas unidades estaduais de saúde. A justificativa oficial é preservar a privacidade dos pacientes e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados. O problema é que, quando a transparência parece diminuir justamente em uma área que enfrenta cobranças constantes, a desconfiança cresce quase na mesma velocidade.
Privacidade de pacientes é um valor constitucional e deve ser preservada. Ninguém defende a exposição de pessoas em situação de sofrimento. Mas existe uma diferença importante entre proteger dados sensíveis e criar um ambiente em que cidadãos, familiares e imprensa sintam dificuldade para registrar situações de evidente interesse público. Em democracia, a fiscalização da prestação de serviços públicos não é um privilégio; é um mecanismo de controle social que fortalece as instituições quando exercido dentro da lei.
O governo estadual divulga investimentos, modernização de hospitais, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços. O ex-secretário Cláudio Mitidieri também apresenta sua gestão como um período de avanços e resultados. Ao mesmo tempo, permanecem circulando reclamações de usuários sobre filas, demora em atendimentos e dificuldades de acesso, enquanto o próprio Ministério Público acompanha questões relacionadas às filas em procedimentos de alta complexidade. Quando coexistem duas narrativas tão distintas, o caminho mais seguro é ampliar a transparência, não reduzir a percepção de acesso à informação.
Outro dado chama atenção. O Estado possui previsão contratual de até R$ 35 milhões anuais para publicidade institucional. Comunicar ações públicas é legítimo e necessário. Mas publicidade não substitui experiência do cidadão. Nenhuma campanha institucional consegue convencer quem enfrenta longa espera por uma consulta, por um exame ou por um procedimento. Em políticas públicas, a credibilidade nasce muito mais da vivência da população do que da qualidade de uma peça publicitária.
É justamente por isso que a transparência é tão importante. Uma câmera de celular não cria fila, não produz superlotação nem inventa atendimento de excelência. Ela registra aquilo que acontece. Se a realidade confirma os avanços divulgados, o registro fortalece a confiança. Se evidencia dificuldades, oferece ao poder público uma oportunidade de corrigi-las. Em qualquer dos cenários, quem ganha é a sociedade.
No fim, a discussão não é apenas sobre uma portaria. É sobre o equilíbrio entre privacidade, transparência e confiança pública. Governos passam, mas o princípio da fiscalização permanece. Quanto maior for a abertura para que a sociedade acompanhe, critique e reconheça os acertos e os erros da administração, maior tende a ser a legitimidade das políticas públicas e a confiança do cidadão nas instituições.
