Ministério Público obriga universidade a recompor vagas raciais após escândalo histórico de falsos cotistas
Durante oito anos, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) fingiu que não via. Enquanto isso, 114 pessoas brancas entravam em cursos de cotas raciais — especialmente em Medicina e Odontologia — sem qualquer verificação. Só agora, em 5 de outubro de 2025, a Justiça Federal decidiu cobrar a conta. E ela veio alta.
O Ministério Público Federal (MPF) venceu a ação civil pública nº 0800823-67.2023.4.05.8500, obrigando a UFS a recompor todas as vagas fraudadas por meio de um processo seletivo especial exclusivo para pretos, pardos e indígenas. A decisão, que já está em vigor, expõe o que há anos era denunciado — mas ignorado pela instituição.
Oito anos de omissão e um TAC esquecido
Desde 2013, quando aderiu à Lei de Cotas, a UFS aceitava apenas autodeclarações — sem nenhum controle de heteroidentificação. Foi só em 2021, após forte pressão do MPF, que a universidade criou uma comissão específica para verificar fraudes. Tarde demais.
Antes disso, em 2020, a própria UFS havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prometendo corrigir falhas no sistema de cotas. Promessa que virou poeira. O resultado foi um rastro de fraudes que manchou a credibilidade da instituição e, pior, roubou o direito de acesso de estudantes negros e indígenas.
O mapa da fraude: Medicina e Odontologia no topo
O levantamento do MPF é contundente:
- 39 casos no curso de Medicina;
- 15 casos em Odontologia;
- Quase metade das fraudes concentradas nos cursos mais concorridos.
Em 2020, a UFS recebeu mais de 180 denúncias — muitas delas reveladas pela conta “Fraudadores de Sergipe – UFS e IFS” no Twitter (hoje X). A página, que expunha rostos e nomes de suspeitos, acabou desativada, mas deixou marcas profundas.
Casos emblemáticos e uma condenação exemplar
Um dos casos mais simbólicos foi o da aluna branca de Psicologia, condenada em junho de 2025 a pagar R$ 800 por mês cursado e mais R$ 5 mil em danos morais coletivos por se autodeclarar parda. Ela cursou dois anos e meio irregularmente até ser reprovada por unanimidade pela comissão de heteroidentificação.
Recurso e ampliação das reparações
Mesmo com a condenação, o MPF recorreu ao TRF5 para que a reparação seja integral — ou seja, que todas as 114 vagas fraudadas sejam devolvidas à política de cotas, independentemente de o aluno ter desistido, sido desligado ou concluído o curso.
O órgão sustenta que a UFS deve responder por omissão administrativa, já que o descaso da gestão permitiu a entrada de dezenas de falsos cotistas sem qualquer filtro.
Fraudes também em concursos públicos
Não bastasse o escândalo estudantil, em outubro de 2024 a UFS admitiu ter burlado cotas raciais em concursos para professores realizados entre 2014 e 2019. Foram mais de 40 candidatos negros prejudicados. A universidade teria fracionado vagas para evitar o cumprimento da cota de 20%.
Um acordo recente prevê que 40% das vagas no futuro campus de Estância sejam destinadas a cotistas — tentativa tardia de reparar o dano.
A nota oficial e a realidade incômoda
Em nota, a UFS nega ter burlado o sistema e afirma “comprometimento com a redução das desigualdades raciais”. Diz ter criado uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e implementado treinamentos antirracistas. No papel, tudo parece belo. Na prática, oito anos de omissão custaram a dezenas de estudantes negros a chance de ocupar o lugar que lhes era de direito.
A conta chegou — e não só para a UFS
A decisão do MPF não é apenas uma vitória judicial. É um recado direto a todas as universidades que ainda tratam cotas como formalidade burocrática. O sistema não é favor, é reparação histórica.
E quando o Estado se cala, a omissão se transforma em cumplicidade.
E você, o que pensa?
Acha que a punição foi suficiente? A UFS deve ser responsabilizada por todos os anos de omissão?
Comente, compartilhe e faça o debate chegar a quem ainda acha que “cota é privilégio”.
Fontes principais:
MPF-SE, G1 Sergipe, UOL, CartaCapital, Infonet, F5 News, A8SE, Portal da UFS.
